Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 809 comprovem a ocorrência do crime. Ademais, em decorrência do sistema acusatório, veda-se ao juiz determinar o prosseguimento da persecução penal diante de um pedido de arquivamento do órgão acusador, sob pena de macular a sua imparcialidade consagrada na Constituição Federal (art. 5º, XXXVII). Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, por entender igualmente pela falta d

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 601 realização de prova pericial, o que não é recomendado pelo procedimento, salvo quando o requerente já adunar a inicial a prova técnica necessária para a comprovação de seu direito articulado na peça inaugural da ação. O princípio da simplicidade seria, portanto, um desdobramento do princípio da informalidade ou do princípio da instrumentalidade, o que torna incompatível nossa atuaçã

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 272153240, WENDELL DE MOURA PINHEIRO PEREIRA, A, 27; 272115434, WENDELL DE SOUZA MARTINS, A, 52; 272115961, WENDELL DOS SANTOS SILVA, A, 34; 272124629, WENDELL DOS SANTOS SILVA, A, 36; 272187766, WENDELL ERICK DA SILVA ARAUJO, A, 39; 272139879, WENDELL ERIVELTON SILVA SANTOS, B, 28; 272172081, WENDELL FERREIRA SABA, A, 22; 272132435, WENDELL GEOVANY RODRIGUES FERNANDES, A, 24; 272129396, WENDELL GONCALVES ROCHA, A, 53; 272165314, WENDELL GRANJEIRO MORAES, A, 25;

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 TA; 16 / 34664; WENDELL HALL DA LUZ; 16 / 72527; WENDELL OLIVEIRA DE SOUSA; 21 / 33286; WENDER JOSE RODRIGUES VASCONCELOS; 36 / 41096; WENDER NASCIMENTO BASTOS; 33 / 39912; WENDER TIAGO BRITO SILVA; 20 / 30249; WENDERSON ALMEIDA FERREIRA; 21 / 14393; WENDERSON DIVINO SANTOS SENA; 17 / 75352; WENDERSON DO NASCIMENTO LEMOS; 18 / 14897; WENDREW RAMOS PICANÇO; 21 / 58403; WENDSON RAMOS SILVA; 23 / 23620; WENIO BATISTA FARIAS; 24 / 48515; WENZEL LINS RIBEIRO DA SI

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 41; 52535, WELBERT SOUZA VILAS BOAS, 28; 10926, WELDER RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, 18; 4414, WELIGTON SANTOS MELO, 26; 50391, WELINTON SANTOS AMORIM, 14; 30981, WELITON ALBUQUERQUE DOS SANTOS., 12; 15775, WELITON DA CONCEICAO DA SILVA, 20; 17987, WELKY CUNHA OLIVEIRA, 24; 27349, WELLENGTON CLAUDIO SOUZA DE NAZARE, 24; 50952, WELLIGTON LUIS VALE DOS REIS, 25; 63559, WELLINGSON DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS, 16; 52629, WELLINGTON ALVES DA SILVA, 22; 19784, WELLIN