Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 - LEONARDO DA SILVA HONORATO 1047 desconsideração da personalidade jurídica da empresa em processo falimentar nos autos do processo trabalhista, desde que os bens dos sócios não estejam abrangidos no acervo do juízo PODER JUDICIÁRIO universal. JUSTIÇA DO Decisão: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 28 ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) MARCELO CARVALHO DE PAULA ESTEFANIA RIBEIRO LAGE(OAB: 65876/MG) BELO HORIZONTE/MG, 27 de março de 2020. AGRAVANTE FERNANDA VEIGA RESENDE ADVOGADO Processo Nº AP-0010926-34.2018.5.03.0185 Relator ANTONIO

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABIA MARQUES MACHADO(OAB: 141874/MG) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) VEGA4 TELEATENDIMENTO LTDA RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO 27 Súmula 54 deste Regional e da iterativa jurisprudência do STJ, é possível a desconsideração da personalidade jurídica,nos autos do processo trabalhista, da em

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2725 Intimado(s)/Citado(s): - POLIANE ESTEVAM DA CRUZ RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011216-51.2017.5.03.0034 (AP) AGRAVANTE: POLIANE ESTEVAM DA CRUZ O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, por meio da decisão de ID b6f571b, indeferiu o pedido de expedição de ofícios AGRAVADO: ALESSANDRO BRUNO DA SILVA - ME, formula

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2731 Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020 LUCIENE DUARTE SOUZA Técnico Judiciário EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. VIABILIDADE. Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, mostra-se Acórdão Processo Nº AP-0011216-51.2017.5.03.0034 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho AGRAVANTE POL

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 426 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. MÉRITO Na petição inicial o reclamante alegou que a reclamada não cumpriu a cláusula 26ª do ACT 2013/2015, deixando de observar o prazo estabelecido para implantação do novo Plano de Empregos, Carreira e Remuneração - PECR. Sustentou que a demandada implementou a

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2728 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. VIABILIDADE. Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, mostra-se Acórdão Processo Nº AP-0011216-51.2017.5.03.0034 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho AGRAVANTE POLIANE ESTEVAM DA CRUZ ADVOGADO CAMILA PESSOA DE GOUVEIA(OAB: 151467/MG) AGRAVADO ALESSANDRO BR

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 993 implantação definitiva do PECR, constitui mera expectativa de direito, cuja pendência impede a produção de efeitos jurídicos do referido plano. ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. A concessão de antecipações diferenciadas para os empregados da reclamada, dispensando tratamento diverso para situações desiguais, não tem

Seção I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. 8 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 386483-76.2014.8.09.0087(201493864831) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : LEONIDAS BUENO BRITO 1 AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 AGRAVADO(S) : ROBERTO ALVES MACHADO ADV(S) : MAERCIO

Seção I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO I DECISAO 60 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 61 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 O valor arbitrado, a título de indenização por danos morais, deve ser suficiente para cobrir o transtorno causado com a indevida negativação do nome da empresa, sen