Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 10230464 10231264 10284065 10290443 10299055 10301554 10339976 10374072 10377711 10390979 10433001 10586436 12258398 2430155 1543677 3791589 366567 451765 463539 537944 554055 565846 596288 643734 645937 667543 693655 703785 704817 707950 863506 878249 908251 998120 1032077 1106095 1142686 1189018 1234152 1342286 1366723 1370006 1376110 1402841 1408343 1430685 1461615 1558279 1621564 1649656 1699842 1713346 1738921 1824069 1943760 19

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Leila Cristina da Silva, MASP 379.549-9, CPF 933.753.366-91, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II,