10.002 Resultado da pesquisa vara do sistema dos juizados - encontrado: 07/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2505 Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, arquive-se. Salvador, 30 de maio de 2022. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8147350-03.2021.
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1821 DESPACHO A renúncia da outorga deve ser comunicada ao mandante, devendo apresentar a prova da ciência, sob pena de indeferimento. Ademais, intime-se a parte RÉ para, no prazo de trinta dias, se manifestar sobre o pedido de execução e os cálculos, e, querendo, apresentar as impugnações rituais de estilo. Salvador, 15 de fevereiro de 2022 Angela Bacellar Bati
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