Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Julho de 2017 – 133 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Uberaba Diretora: Marilda Ribeiro Resende PORTARIA SRE nº 011/2017 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002; artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escolar - 04 e 05 anos) na Escola Municipal Vicente Pereira Fernandes, de Ensino Fundamental (a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP 1.169.878-4, Lidia Aparecida Silva, PEB II B, adm. 3, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de