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Folha 5 de 7
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por me
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 Extraordinário nº 631.240/MG (03/09/2014). - O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, em decisão proferida sob o rito de Recurso Repetitivo, perfilhou do mesmo entendimento da Suprema Corte, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.369.834/SP. - Encontrando-se o objeto de impugnação veiculado pelo recurso apelatório em conformidade com o en
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PARCIAL DO RECURSO. Em se tratando de dano moral, este decorre in re ipsa, ou seja, do próprio fato. A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina e jurisprudência, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento. Os juros de mora s
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 7 JUIZ NATURAL. CONFLITO NEGATIVO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - De acordo com as regras de competência territorial estabelecidas no Código de Processo Civil, entendo que a ação para recebimento do seguro DPVAT, fundada em direito pessoal, deve ser processada e julgada no foro do domicílio do réu, nos termos do a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044299-31.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Bruno Vieira de Sousa e Outros. Apelado: Ipê Educacional Ltda. Intimem-se os Apelantes, por sua Advogada, sua Excelência Mônica de Souza Rocha Barbosa, OAB/PB 11.741, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovarem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 14 se expressa a contratação de juros capitalizados no contrato, sendo lícita a sua cobrança. - Em se verificando que a taxa de juros remuneratórios cobrada pela instituição financeira encontra-se dentro da média do mercado para a modalidade do negócio jurídico efetivado, constata-se a ausência de abusividade da cláusula contratual, nã
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 ser concedida quando o falecimento ocorrer no exercício da função ou em razão dela. Decreto LEI nº 8.463/80. morte do instituidor do benefício decorrente de latrocínio. Impossibilidade de revisão da aposentadoria no valor dos proventos de graduação superior. Pedido alternativo. PARIDADE E INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS COM O PESSOAL DA ATIVA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011318-70.2011.815.0011 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Embargado: Manoel Carlos Barcellos. Intime-se a parte Embargada, por seu Advogado, s
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 14 CAUSAL PROVADO. OFENSA COM O DESRESPEITO AO DIREITO EXCLUSIVO À IMAGEM. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em se verificando a existência de indicação de aproximada da quantia indenizatória por danos materiais na petição inicial,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 de restituição de verba previdenciária de natureza tributária, circunstância que conduz à aplicabilidade da legislação específica (art. 1°, III e IV, e art. 2°, da Lei Estadual n.° 9.242/2010 c/c o art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), e não da Lei nº 9.494/1997. - Os juros moratórios, na repetição do indébito tributári