Publicações Judiciais II - JEF ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 11 - CARTA PRECATÓRIA DEPRC: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP ADVOGADO: SP225227-DEVAIR AMADOR FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001802-47.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDECI PIRES DE SOUZA ADVOGADO: SP263352-CLARICE DOMINGOS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001804-17.2016.4.03.6339 CLASSE: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2733 de que está em situação de miserabilidade. Assim sendo, indefiro o pedido de assistência judiciária. Aguarde-se por 10(dez) dias o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI OAB/SP 194483 - ADV LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 283393 637.01.2010

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ORLANDO PORTARE FILHO ADVOGADO: SP259336-ROSANA BAGGIO GOMES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001413-86.2021.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: SP259336-ROSANA BAGGIO GOMES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001414-71.2021.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA BORELLI ADVOGADO: SP259336-ROSANA BAGGIO GOMES RÉU:

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A renda do segurado preso é que a deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do benefício e não a de seus dependentes. 4. Esta compreensão extrai-se da interpretação literal e teleológica da redação dada aos referidos dispositivos constitucionais pela Emenda n.º 20/1998, que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários. 5. Não há que se falar em inconstit

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A renda do segurado preso é que a deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do benefício e não a de seus dependentes. 4. Esta compreensão extrai-se da interpretação literal e teleológica da redação dada aos referidos dispositivos constitucionais pela Emenda n.º 20/1998, que restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários. 5. Não há que se falar em inconstit

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP236932-POLLYANA DA SILVA RIBEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0001710-59.2017.4.03.6331 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANTENOR STABILE ADVOGADO: SP231933-JOAO BOSCO FAGUNDES Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0001753-83.2018.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RUBENS DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: SP361630-FELIPE AUGUSTO FERREIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: JOSE PINHEIRO DE IOYOLA NETO ADVOGADO(A): SP136387 - SIDNEI SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal SERGIO HENRIQUE BONACHELA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001784-39.2014.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0253 PROCESSO: 0001647-42.2018.4.03.6317 RECTE: ALESSANDRO BACCARO ADV. SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA DATA DISTRIB: 02/10/2018 MPF: Não DPU: Não 0254 PROCESSO: 0001694-90.2017.4.03.6336 RECTE: DOUGLAS GONCALVES MARTINS ROSSI ADV. SP238643 - FLAVIO ANTONIO MENDES e ADV. SP372872 - FABIANA RAQUEL FAVARO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0253 PROCESSO: 0001647-42.2018.4.03.6317 RECTE: ALESSANDRO BACCARO ADV. SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA DATA DISTRIB: 02/10/2018 MPF: Não DPU: Não 0254 PROCESSO: 0001694-90.2017.4.03.6336 RECTE: DOUGLAS GONCALVES MARTINS ROSSI ADV. SP238643 - FLAVIO ANTONIO MENDES e ADV. SP372872 - FABIANA RAQUEL FAVARO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1841 POR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRE-CEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGA-ÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM VIRTUDE DE RECU- CURSO ESPECIAL REPETITIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DOS ACÓRDÃOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 543-C DO CPC , § 7º, INCISO I.