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Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 789 de prejuízo, desnecessária a intimação do agravado. Comunique-se o juízo a quo, dispensadas as informações, servindo a presente decisão como ofício. Após a publicação da presente decisão, tornem os autos prontamente conclusos, a teor da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Sã
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3530 deduzir a existência de perigo de dano no caso em tela. Com relação ao pedido de declaração de nulidade de cláusula, insta considerar descabido em fase de cognição sumária, posto demandar o exercício de defesa e dilação probatória, com perigo de irreversibilidade. Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgê
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 31103464 31103472 31103480 31103499 31103502 31103510 31103529 31103537 31103545 31103553 31103561 31104010 31104029 31104037 31104045 31104053 31104061 31104070 31104088 31104096 31104100 31104118 31104134 31104142 31104150 31104169 31104177 31104185 31104193 31104207 31104215 31104223 31104231 31104240 31201024 31201032 31201040 31201075 31201091 31201105 31201113 31201121 31201130 31201148 31202020 31202039 31202047 31202063 31202071 31203019 3120
terça-feira, 19 de Julho de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 31103405 31103430 31103472 31103499 31103510 31103529 31103537 31103545 31103553 31103561 31104010 31104029 31104037 31104045 31104053 31104061 31104088 31104100 31104134 31104142 31104185 31104215 31104231 31104240 31201024 31201032 31201040 31201075 31201091 31201105 31201113 31201121 31201148 31202047 31203019 31203035 31203060 31203078 31203094 31203108 31203132 31203140 31204015 31206018 31206026 3120603