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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES A UTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI C/C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RETIRE-SE DE PA UTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ADV ACUS : 13477 GO - CLODOALDO CRISTINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE ADRIANO MA RIANO DA SILVA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES A UTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI C/C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 102210-66.2014.8.09.0179 : 139 : ACAO PENAL : DAVID VIEIRA MACIEL DE SOUZA THIAGO MIRANDA MARCELINO VITIMA : ESTADO - COLETIVIDADE MARA JORGE BELLOMI ADV ACUS : 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 204/ 205, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
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