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    todos do codigo penal brasileiro

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    • CODIGO PENAL REPRESENTACOES LTDA

      00.564.896/0001-31

    • CODIGO PENAL BAR E RESTAURANTE LTDA

      39.182.746/0001-07

    • INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUCAO PENAL - IBEP

      06.004.366/0001-15

    • INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL ECONOMICO

      11.163.999/0001-06

    • OFICINA DO CODIGO LTDA.

      24.074.458/0001-53

    • EDITORA CASA DO CODIGO LTDA.

      15.415.777/0001-94


    TJGO 07/01/2015 -Pág. 1679 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 REU : JOAO ANTONIO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIV AMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ITUMBIARA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 374660-08.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 1282 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ROBERTO CARLOS CRISPIM

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2275 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIAO CARLO S DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AU TOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI C /C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RETIRE-SE DE PAU TA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/05/

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2271 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES A UTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI C/C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RETIRE-SE DE PA UTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2273 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ADV ACUS : 13477 GO - CLODOALDO CRISTINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE ADRIANO MA RIANO DA SILVA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES A UTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI C/C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE

    TJGO 22/05/2015 -Pág. 1396 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 NR. PROTOCOLO : 60304-63.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GELSIVAN DE SOUZA PEREIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GELSIVAN DE SOUZA PER EIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, E 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA TECNI

    TJGO 07/01/2015 -Pág. 1678 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : BRUNO PEREIRA DA SILVA VITIMA : LUZIANA FARIA RAMOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE BRUNO PEREIRA DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 109, INCISO III, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. P .R.I. APOS O

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2272 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 102210-66.2014.8.09.0179 : 139 : ACAO PENAL : DAVID VIEIRA MACIEL DE SOUZA THIAGO MIRANDA MARCELINO VITIMA : ESTADO - COLETIVIDADE MARA JORGE BELLOMI ADV ACUS : 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 204/ 205, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

    TJGO 22/04/2015 -Pág. 2476 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 A GONCALVES, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTO S, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V C/C ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, PR OCEDA COM A BAIXA DESTES AUTOS NO DISTRIBUIDOR, ACATANDO AS FORMA LIDADES DE PRAXE. NR. PROTOCOLO : 107626

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2274 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 MARCO DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 336167-45.2012.8.09.0179 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONILSON IRINEU BATISTA DA SILVA VITIMA : LUCIANA CARNEIRO DE ASSIS ADV ACUS : 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINT

    TJGO 21/03/2019 -Pág. 2276 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GENILZA DE HOLANDA ACUSADO : JOAO BATISTA FERREIRA ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E M PERSPECTIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO BATISTA FE RREIRA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, CO M FUNDAMENTO

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