Você pesquisou por timados da decis

9nov, 2023

Delegado-geral da PCDF e diretor do DPE devem prestar depoimento em caso de supostas ameaças de Robson Cândido a ex-amante

Ainda será decidido se José Werick de Carvalho e Victor Dan de Alencar serão considerados como testemunhas ou investigados no caso.

O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werick de Carvalho, e o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Victor Dan de Alencar, foram intimados a prestar depoimento no Ministério Público do Distrito Federal ainda essa semana.

De acordo com apuração da TV Globo, eles serão ouvidos no inquérito que investiga o ex-diretor geral Robson Candido e o ex-delegado da 19ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia, Thiago Peralva por uso da estrutura da corporação para perseguir a ex-amante de Robson (veja detalhes abaixo).

Após o primeiro depoimento, será decidido se Carvalho e Alencar serão considerados como testemunhas ou investigados. O processo corre em sigilo. Em nota, a Polícia Civil informa que a atual gestão está à disposição para prestar depoimento. O g1 tenta contato com o delegado-geral da corporação e o diretor da DPE.

Em depoimento, a vítima afirma que o diretor do Departamento de Polícia, Victor Dan, teria a coagido, dizendo para que ela não fizesse o boletim de ocorrência contra Robson Cândido, de acordo com apuração da reportagem.

A investigação é coordenada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Centro de Inteligência do MPDFT.

Operação Vigia

No sabado (4), o MP-DF cumpriu quatro mandados, incluindo o de prisão preventiva do ex-delegado-chefe da Polícia Civil Robson Cândido. Segundo as investigações, a estrutura da Polícia Civil — como viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais — era usada para fins ilícitos e particulares. A defesa de Robson Cândido disse que não vai se manifestar.

O MP também cumpriu três mandados de busca e apreensão: na casa de Robson Cândido, na casa de Thiago Peralva e na 19ª DP, chefiada pelo delegado afastado pela Justiça no sábado.

Segundo os promotores, os investigados na operação interceptaram as ligações telefônicas da ex-amante de Robson Cândido para monitorar a localização dela em tempo real. Dessa forma, teriam sido praticados os crimes de stalking e violência psicológica, aponta a investigação.

A operação é coordenada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Centro de Inteligência do MPDFT.

Denúncias
O delegado foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. Depoimentos prestados pelas vítimas e por uma testemunha contra o ex-diretor geral da Polícia Civil citam perseguições e ameaças.

“Vou te ferrar de verde e amarelo”, teria dito Robson à sua esposa, quando os dois decidiram pôr fim ao casamento.
A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha. Veja o que disseram:

Esposa do ex-diretor da PCDF

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”.

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa” (veja imagem acima).

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia de que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo da exoneração ser publicada.

Testemunha

Em seu depoimento, a testemunha confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme depoimento, Cândido teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela (veja imagem acima).

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

27out, 2023

Estudante de medicina e namorado deixam de responder por tentar matar advogada e passam a ser investigados por lesão corporal

Ministério Público não concordou com indiciamento da Polícia Civil e solicitou à Justiça que os homens respondam por lesão corporal. Maykon Aires continua preso preventivamente, enquanto Heberson Nunes é considerado foragido.

O estudante de medicina Heberson Nunes e o engenheiro Maykon Aires foram indiciados pela Polícia Civil pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por terem espancado uma advogada, em Goiânia. Porém, o Ministério Público de Goiás (MPGO) não concordou com a tese da investigação e solicitou à Justiça que os investigados respondam por lesão corporal. Na terça-feira (25), o juiz Lourival Machado da Costa aceitou o pedido e determinou a redistribuição do inquérito policial para uma das varas competentes.

A advogada da vítima, Yasmin Rayssa, disse que recebeu a notícia da decisão “com profunda indignação”, mas que vai “atuar para buscar a punição mais rigorosa possível” e que confia na Justiça para isso (veja o pronunciamento completo ao final da reportagem).

O g1 também questionou a Polícia Civil sobre a conclusão do inquérito e mais detalhes da investigação, mas não obteve retorno até a última atualização.

Na decisão é dito que o MPGO considera que Maykon e Heberson abandonaram a execução do crime – termo conhecido como ‘desistência voluntária’. Por esse motivo, a promotoria entendeu que os dois não tinham a intenção de matar a advogada. Sendo assim, argumentou que o caso deveria ser tratado apenas como lesão corporal e não tentativa de homicídio.

O g1 solicitou uma nota de posicionamento sobre o caso ao MPGO por e-mail, enviado à 13h38 desta quinta-feira (26), e aguarda retorno.

Maykon foi preso em flagrante pelas agressões e teve sua prisão convertida em preventiva. Até a tarde desta quinta-feira (26), ele continuava preso. Já Heberson está foragido. Segundo o advogado de defesa Carlos Henrique Galvão, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o estudante de medicina, mas ele não foi localizado.

Na decisão desta quarta (25), o juiz concordou em mudar a tipificação do crime para lesão corporal, mas não revogou a prisão de Maykon e nem o mandado de prisão contra Heberson.

“A defesa irá fazer um novo pedido de revogação de prisão preventiva para ambos os acusados”, afirmou o advogado Carlos Henrique Galvão.
Entenda o caso
Aos policiais, a advogada contou que fazia exercícios físicos em uma academia onde Maykon trabalhava como personal trainer. Há pouco mais de um mês, ele lhe ofereceu carona e ela aceitou, mas quando chegaram na academia foram surpreendidos por Heberson, que namorava com Maykon. Na ocasião, o estudante de medicina agrediu a mulher. O momento foi registrado por vídeo (assista abaixo).

A advogada conta que não registrou boletim de ocorrência contra Heberson na época, pois ficou com medo e entendeu que ele havia agido no calor do momento. Porém, no dia 11 de outubro, Maykon foi até a casa da vítima e a convidou para conversarem em uma praça, pois ele queria lhe pedir desculpas pela confusão.

Ao chegarem no local, no Setor Parque Santa Rita, Maykon passou a espancar a advogada. Enquanto a mulher apanhava, Heberson chegou e também começou a bater nela.

Segundo a Polícia Civil, a advogada terá que ficar mais de um mês (45 dias) em dieta líquida e pastosa por conta da gravidade das agressões.

‘Supôs traição’
À TV Anhanguera, a vítima afirmou que Heberson supôs que Maykon tinha um caso com ela, mas que isso não é verdade. Segundo a advogada, o crime foi motivado por ciúmes.

“Como ele supôs essa traição, ele queria vingança e ele não mediu esforços para fazer aquilo que ele queria. Deformou, deixou meu olho todo roxo, meu queixo, quebrou uma parte do meu nariz”, lamentou a vítima.

Falso personal
Durante as investigações, a Polícia Civil também constatou que Maykon não tinha registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref). Ou seja, ele não poderia estar se apresentando como personal trainer e nem exercendo qualquer atividade profissional neste ramo.

“Ele exerce ilegalmente a profissão. Ele é engenheiro e se apresenta como personal, mas não tem registro”, disse o delegado Humberto Teófilo.
Em nota enviada à época em o caso ganhou repercussão, o Cref repudiou a agressão contra a advogada e confirmou que o suspeito não tem registro como profissional de Educação Física em nenhum conselho regional do país.

Já Heberson, namorado do engenheiro, é estudante de medicina. Segundo o delegado, ele possui antecedentes criminais por lesão corporal e furto.

Íntegra nota advogada da vítima
Não fomos intimados da decisão, pois o Ministério Público é o titular da ação penal relativa ao crime de homicídio. A linha de atuação de proteção à vítima vai no sentido do indiciamento realizado pela Polícia Civil e iremos atuar para buscar a punição mais rigorosa possível face ao grave crime cometido contra uma mulher, recebemos a notícia com profunda indignação mas confiamos na justiça e na aplicação dessa. Esperamos, ainda, a manifestação célere da justiça quanto ao pedido de prisão preventiva do segundo autor do crime, ainda foragido, que já foi condenado em outro processo por furto e que também responde a processo criminal por agressão contra outra mulher.

29ago, 2023

Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

8mar, 2023

Operação Big Brother realiza prisões no Recife e Curitiba

A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (15), no Recife e em Curitiba (PR), a Operação Big Brother, para cumprir 14 mandados de busca e apreensão e de cinco mandados de prisão preventiva. A operação foi assim batizada em referência à sigla BB, do Banco do Brasil, uma das empresas públicas atingidas pelos criminosos.

Na capital pernambucana, o advogado João Bosco de Souza Coutinho foi preso, em seu escritório, no bairro da Boa Vista. A Polícia Federal apreendeu computadores, agenda e documentos do advogado. João Bosco é acusado de receber dinheiro de títulos públicos da Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. As acusações são baseadas em gravações de vídeo feitas pelos policiais federais.

Os suspeitos ofereciam suborno a funcionários do Banco do Brasil para realização de tranferências de dinheiro. Documentos oficiais forjados pelos acusados, que fingiam estar cumprindo decisão judicial, eram usados para obter o pagamento de títulos da dívida pública das três estatais. Os gerentes eram falsamente intimados a cumprir a suposta decisão oficial.

Apenas em um dos golpes foram obtidos R$ 600 milhões. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 2º Vara Criminal de Curitiba e cumpridos por quinze equipes com 93 policiais federais.

10mar, 2020

Investigação do MP conclui que houve corrupção no governo Crespo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) concluiu que houve corrupção e formação de uma organização criminosa na gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). Ainda conforme o MP, Crespo seria o chefe de uma organização criminosa que atuou na Prefeitura de Sorocaba.

As informações foram enviadas pelo MP à Justiça e divulgadas à imprensa, nesta terça-feira (10). Os detalhes foram passados em uma coletiva comandada pela promotora Maria Aparecida Castanho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Questionada sobre quem era o cabeça da organização criminosa, a promotora foi enfática. “José Caldini Crespo e seus secretários”, afirma. “Foi atribuído a ele [Crespo] o comando da organização”, diz a promotora sobre o prefeito cassado.

De acordo com ela, houve investigações paralelas, uma envolvendo a Dgentil, que tinha contrato de publicidade com a Prefeitura de Sorocaba, do voluntariado no Executivo, e ainda sobre o aluguel de um espaço público. “As investigações se interligam em um determinado momento”, diz.

‘Dono do cofre’

A promotora também foi perguntada se Crespo sabia de toda a questão. “Sem dúvida. Ele era o dono do cofre. O dono do cofre da Prefeitura é o prefeito. Isso em todo e em qualquer lugar”, afirma.

A promotora Maria Aparecida Castanho. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (10/03/2020)

No processo, conforme a promotora, o prefeito cassado foi denunciado pela lei de organização criminosa, em três artigos diferentes. Também com base no decreto 201/67, que trata de responsabilidade de prefeitos.

Crespo ainda foi denunciado com base em pelo menos um artigo do Código Penal, que trata de corrupção passiva, com o agravante de ter sido praticado de forma continuada. Pesa ainda sobre Crespo acusações que levam em consideração a lei 8666/93, conhecida como lei de licitações, por 18 vezes.

Três denúncias

Com a investigação, houve três denúncias. Na primeira, de acordo com ela, envolve fraudes em licitação com a chamada taxa de retorno.

Trata-se do resultado da operação Casa de Papel. Nesse caso, conforme a promotora, foi constatado vários crimes, incluindo peculato e corrupção.

A denúncia pode ser separada em dois capítulos, incluindo a manutenção de poder. “Eles direcionavam licitações públicas, faziam combinações”, afirma. “Quando fechamos a investigação, constatamos superfaturamento”, garante.

O grupo foi acusado de organização criminosa, peculato, corrupção e fraudes em licitação. Conforme a promotora, houve duas delações premiadas no curso da investigação, sendo que uma delas é a do ex-secretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba, Eloy de Oliveira.

Segundo a promotora, 19 contratos da Prefeitura de Sorocaba foram alvos da investigação. Em um dos casos, os valores pagos chegam a R$ 8 milhões.

Durante o decorrer da investigação, o valor que era convertido para o grupo recebeu o nome de “taxa de retorno”. A porcentagem, conforme a promotora, variava entre 10% e 30%. O esquema teria sido montado após a primeira cassação do então prefeito José Crespo.

A apresentação da promotora trata da questão relacionada à esfera criminal. Há ainda, de acordo com ela, os casos envolvendo a área administrativa. Por isso, a investigação é acompanhada pela Promotoria de Patrimônio Público, que trata, por exemplo, de improbidade administrativa.

Sete novos denunciados

Sete novos denunciados entraram na lista do MP enviada à Justiça. Ou seja, essas pessoas não haviam sido denunciadas pela Polícia Civil.

Em outro caso, a pessoa foi denunciada pela Polícia Civil, mas não pelo MP. “Teve pessoas que eu não denunciei porque era um mero presta-nome”, diz. “O Ministério Público não se vincula ao indiciamento pela polícia”, comenta. “Quem agia e decidia era outro.”

Ainda conforme a promotora, e de acordo com o que antecipou com exclusividade o Cruzeiro do Sul em 30 de julho de 2019, movimentações atípicas nas contas bancárias de investigados foram detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Se não condiz com o que ganha, para mim, é corrupção”, afirma.

Número de denunciados

Ao final da investigação, 18 pessoas foram denunciadas. A Justiça separou os denunciados em três grupos.

O grupo 1 é composto por seis pessoas, entre elas José Crespo, o ex-secretário da extinta Secretaria de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, o ex-secretário de Cultura, Werinton Kermes, o ex-secretário de Comunicação e Eventos, Edmilson Eloy de Oliveira e a ex-assessora da Prefeitura, Tatiane Polis.

Os nomes do empresário Felipe Bismara, Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis e Vanessa Silva Scheer aparecem nos outros grupos formados pelo juiz. Esses estão juntamente com Antonio Tadeu Bismara Filho, Fabio Eduardo Abrahão, João Batista Sigillo Pellegrini, Edmilson Chelles Martins e Jaqueline Helena da Silva Bismara.

Impedimentos

Medidas cautelares, conforme noticiado segunda-feira (9) pelo Cruzeiro do Sul, foram deferidas pela Justiça. Caso não cumpridas, conforme Maria Aparecida, a situação pode ser convertida em prisão.

Entre as medidas em desfavor dos denunciados está a necessidade de comparecimento mensal em juízo, com proibição de mudança de endereço sem autorização judicial. Há ainda a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, quando regularmente intimados e a proibição de manterem contato com colaboradores e testemunhas.

Também foi determinada a proibição de se ausentar do País, devendo os denunciados entregar seus respectivos passaportes no prazo de 24 horas, no cartório da Vara onde o processo tramita. Por fim, os denunciados estão proibidos de frequentarem a Prefeitura de Sorocaba, a não ser por autorização do juiz, até que ocorra sentença do caso.

O juiz também determinou que os acusados apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias.

Citados

A defesa do prefeito cassado José Crespo afirmou que o cliente não está ciente das acusações do Ministério Público. Por isso, não irá se manifestar.

“Ainda continuamos sem ter acesso a todos os elementos referidos pelo Ministério Público sobre suas investigações que culminaram nas denúncias noticiadas. Todavia, e apesar disso, o Ministério Público não conseguiu explicar, nem apontou especificamente, qual teria sido o crime cometido por Hudson Zuliani. Independente disso, ele está com a consciência tranquila e crente que sua inocência será reconhecida pela Justiça”, afirma a defesa do ex-secretário de Licitações e Contratos.

Na segunda-feira (9), a defesa de Eloy de Oliveira lembrou que ainda não teve conhecimento de qualquer decisão “e, após a devida intimação, analisará a conveniência de resposta”.

Também na segunda-feira, o empresário Felipe Augusto Bismara afirmou que ele e sua defesa não tiveram acesso integral ao caso. “Não posso declarar nada a não ser lamentar todo este equívoco que foi e está sendo esta suposta investigação da Casa de Papel”. Ele também falou em nome da esposa, Jaqueline Helena da Silva Bismara.

[irp posts=”225965″ ]

A reportagem não conseguiu localizar Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, João Batista Sigillo Pellegrini, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis, Vanessa Silva Scheer, Antonio Tadeu Bismara Filho e Fabio Eduardo Abrahão para comentar a questão.

A defesa de Edmilson Chelles Martins não retornou ao nosso contato. Tatiane Polis e Werinton Kermes também não retornaram sobre o caso. (Marcel Scinocca)

7mar, 2018

Obras de pontes pagas em dólar podem ter gerado desvio de R$ 458 milhões, diz PF

Governador Marcelo Miranda e o ex-governador Siqueira Campos foram intimados para depor. Operação Ponte de Papel investiga obras executadas entre 2000 e 2016.

Os pagamentos realizados para a construção de pontes no Tocantins podem ter gerado um desvio de R$ 458 milhões. Isso porque as empresas que executavam as obras recebiam em dólar. A informação é do superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira. A operação ‘Pontes de Papel’ realizada nesta terça-feira (6) investiga o processo de “dolarização” e os prejuízos com o superfaturamento.

Foram cumpridos mandados no Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal. O ex-governador Siqueira Campos (DEM) foi ouvido nesta manhã. O governador Marcelo Miranda (MDB) chegou à sede por volta das 11h40. Ele falou por cerca de três horas e foi liberado. O pai dele Brito Miranda também foi intimado, mas ainda não se apresentou.

O valor do desvio foi levantado durante uma auditoria do Tribunal de Contas do Tocantins.

O delegado explicou que o contrato com as empresas executoras das obras foi assinado em dezembro de 1998. Mas as construções começaram em 2000.

Marcelo Miranda é investigado em operação da Polícia Federal

“No ano de 2000 foi feito um aditivo contratual criando um índice de dolarização. A partir deste ano todo gasto era convertido em dólar a um índice de 1.18. Então uma obra que foi executada naquele ano, no ano 2002 e 2010, por exemplo, foi convertida neste índice, mas o pagamento era feito considerando o dólar do dia. Em razão do dólar ter variado muito nesse tempo é que houve pagamento maior por parte do estado”, explicou o superintendente.

A conversão do pagamento em moeda americana foi justificado porque a empresa contratada era italiana e 85% dos produtos usados nas construções seriam importados da Itália.

As obras alvos da operação são do período de 2000 a 2016. São mais de 170 pontes investigadas. O delegado disse que 30 delas podem não ter sido executadas.

Vieira informou também que o contrato inicial era de R$ 411 milhões, mas por causa dos aditivos e pagamentos em dólar, as obras tiveram um custo de R$ 1,4 bilhão.

Durante a operação, cerca de 160 policiais federais cumpriram 59 mandados judiciais, sendo 31 mandados de intimação e 28 mandados de busca e apreensão.

No Tocantins, foram cumpridos mandados em Palmas, Porto Nacional, Presidente Kennedy e Guaraí. As buscas foram feitas em casas de investigados, empresas e na Secretaria Estadual da Infraestrutura.

O superintendente disse que responsáveis pelas empresas investigadas moram fora do estado. Por isso também foram cumpridos mandados em Goiás, nas cidades de Goiânia e Catalão; Luiz Eduardo Magalhães (BA), Cuiabá (MT) e em Brasília (DF).

O objetivo é investigar os crimes de fraudes licitatórias, peculatos, corrupções ativas, passivas, crimes contra o sistema financeiro e fraudes na execução de contratos administrativos. Alguns crimes já foram prescritos.

As investigações apontam que nas fraudes há o envolvimento de três núcleos, sendo um composto por políticos, outro por empresários e outro de servidores públicos e funcionários, incluindo membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.

“O núcleo político era o núcleo decisório, aqueles que decidiram sobre o contrato de financiamento internacional, que decidiram as questões vinculadas aos aditivos, que determinardas pontes seriam ou não construídas. Tem o núcleo mais técnico que coordena o órgão executor. E o núcleo de empresários que beneficiaram com o processo de dolarização”, explicou o superintendente.

12set, 2017

Ex-secretário de Justiça mantido como réu em ação penal por fraude em licitação

A Justiça estadual manteve o recebimento da ação penal contra o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e mais dois empresários por fraude à licitação na compra de refeições para presos. Na decisão prolatada na última semana, o juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Alexandre Pacheco Carreira, alegou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) atendeu a todos os requisitos formais. Foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2018.

“Verifico que os questionamentos trazidos pelas defesas dos acusados não se prestam a afastar a admissibilidade da acusação, pois, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade (quando ocorre a prática do crime) da conduta imputada aos acusados, bem como indícios de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a peça acusatória”, afirmou o magistrado.

Na denúncia inicial (0004155-24.2013.8.08.0024), o MPES apontou irregularidades na contratação da Viesa Alimentação, que teria recebido R$ 1,75 milhão para o fornecimento de refeições para o sistema prisional em 2011. Os mesmos fatos foram alvo de uma ação de improbidade, em que os réus acabaram sendo absolvidos em março do ano passado. Naquele caso, o juiz entendeu que o ex-secretário teria atendido a todas as formalidades legais na contratação sem licitação.

Além do ex-secretário, também figuram na ação penal os sócios da empresa (Ederson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes). Todos eles serão intimados para comparecer à audiência. Ao todo, as defesas arrolaram nove testemunhas que deverão ser ouvidas no ato. Os réus já foram ouvidos pela Justiça em audiência realizada em março de 2013.