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15ago, 2024

Rede de Empresas de Assessor Político Acumula R$ 29 Milhões em Contratos Suspeitos com ONGs

Uma rede de empresas vinculadas a Paulo Henrique Durão, assessor do deputado estadual do Rio de Janeiro Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos), garantiu contratos no valor de R$ 29 milhões com ONGs financiadas por emendas parlamentares. Essas ONGs utilizam os recursos para promover projetos esportivos e de qualificação profissional.

As quatro empresas em questão — todas com a letra “X” em seus nomes — são controladas por Paulo Henrique, seu pai Anely Paes Leme Durão, e Jerry Souza de Santana, um amigo da família. Desde 2022, essas firmas vêm assinando contratos que ainda estão em vigor.

Apesar desses contratos milionários, Paulo Henrique recebia um salário líquido de apenas R$ 2.900 enquanto estava lotado no gabinete de Luiz Cláudio Ribeiro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre julho de 2023 e maio de 2024.

Um mês antes de ser nomeado assessor, Paulo Henrique fundou a empresa PDX Serviços Especializados e Eventos, que firmou seis contratos, totalizando R$ 6 milhões, entre setembro e dezembro de 2022, com os institutos Realizando o Futuro e Carioca de Atividades.

Atualmente, Paulo Henrique atua na pré-campanha de Luiz Cláudio Ribeiro à prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. Embora não esteja mais formalmente empregado no gabinete, ele desempenha atividades políticas diárias na campanha.

Identificou-se indícios de irregularidades nos contratos entre as empresas de Paulo Henrique e as ONGs. Esses incluem supostas manipulações nas concorrências e compras excessivas de materiais, como a aquisição de oito medalhas por aluno em um projeto esportivo.

As ONGs envolvidas estão sendo investigadas por suspeitas de desvio de recursos, reveladas na série de reportagens “Farra das ONGs”. Essas organizações receberam quase meio bilhão de reais em emendas parlamentares nos últimos três anos. Quando questionadas, as ONGs negaram irregularidades, afirmando seguir rigorosamente a lei.

A reportagem também visitou as sedes das quatro empresas ligadas a Paulo Henrique, localizadas na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Duas delas compartilham a mesma sala comercial, enquanto as outras estão no mesmo edifício. No entanto, nenhum representante foi encontrado, e os responsáveis não responderam aos e-mails enviados.

O deputado Luiz Cláudio Ribeiro afirmou desconhecer o histórico empresarial de Paulo Henrique e que o assessor cumpria uma rotina normal de trabalho em seu gabinete.

As empresas de Paulo Henrique, assim como outras da rede, participaram de pesquisas de preços que levantaram suspeitas, como a apresentação de valores idênticos por três empresas em um contrato de meio milhão de reais. Além disso, contratos foram assinados com pagamentos antecipados, prática criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), exceto em casos excepcionais.

Paulo Henrique também foi sócio da PRD Empreendimentos, uma empresa que possui contratos com ONGs financiados por recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2019. A empresa tem ligações com outras entidades e indivíduos sob investigação, mas nega qualquer irregularidade.

As investigações sobre essas empresas e os contratos continuam, com a Unirio criando uma comissão para analisar possíveis desvios de recursos públicos e regulamentar a tramitação de emendas parlamentares na instituição.

21jul, 2024

Caso João Alberto: Justiça retira qualificadora de julgamento por morte de homem negro em hipermercado

Com decisão, réus responderão por homicídio duplamente qualificado, e não mais triplamente qualificado, como na denúncia original. Morte de João Alberto Freitas aconteceu em 2020, e julgamento não tem data marcada.

A Justiça do Rio Grande do Sul retirou a qualificadora de motivo torpe do julgamento de seis réus pela morte de João Alberto Freitas, homem negro espancado no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em 2020. O júri ainda não foi marcado.

Respondem pelo crime os então seguranças do hipermercado Magno Braz Borges e Giovane Gaspar, que cometeram as agressões, além de Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, então funcionários do Carrefour, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança.

A decisão atende recurso da defesa de um dos réus, contrariando a denúncia do Ministério Público (MP), que entendeu que o crime teve como motivações o preconceito racial (motivo torpe) e a condição de vulnerabilidade econômica da vítima.

O MP afirma que Freitas foi monitorado e acompanhado de forma constante e ostensiva enquanto fazia compras e, em seguida, escoltado na saída do estabelecimento, sendo então agredido pela equipe de segurança, o que levou à sua morte.

Com a decisão, os réus responderão por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Entenda abaixo. Segundo o artigo 61 do Código Penal, as qualificadoras são circunstâncias do crime que agravam a pena.

Ainda é possível recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão, segundo o Tribunal de Justiça. O g1 entrou em contato com o MP, mas não obteve resposta até a mais recente atualização desta reportagem.

Denúncia do MP
O MP sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

Relembre abaixo o caso João Alberto

Crime e repercussão

João Alberto foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de novembro de 2020. Ele morreu no local, aos 40 anos. Nos dias seguintes, manifestantes protestaram contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades do Brasil.

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a delegada Roberta Bertoldo na época.

Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

2jul, 2024

Corretor de Grãos é Acusado de Golpes Milionários e Foge para o Exterior

A cidade de Rio Verde (GO), polo do agronegócio brasileiro, tornou-se palco de uma investigação policial que apura golpes milionários envolvendo o corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, proprietário da Total Grãos. Ele é suspeito de desviar pelo menos R$ 35 milhões de produtores rurais ao comercializar grãos sem repassar os valores aos fornecedores. Mello teria deixado o país, e sua defesa afirma que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, refutando acusações de estelionato.

A investigação

A Polícia Civil de Goiás iniciou as investigações após produtores denunciarem prejuízos relacionados aos contratos com Mello. Até o momento, nove vítimas registraram queixas, mas o delegado Márcio Henrique Marques acredita que o número de prejudicados e o montante dos prejuízos podem aumentar. A polícia aponta que o corretor teria emitido cheques como garantia de pagamento, que acabaram não sendo honrados.

Mello, por sua vez, afirma ter sofrido perdas financeiras devido à variação de preços no mercado de grãos. Em e-mails enviados aos credores, ele justificou os atrasos nos pagamentos, comprometeu-se a buscar soluções financeiras e declarou a intenção de voltar à cidade para resolver a situação. Sua defesa argumenta que a situação é fruto de dificuldades econômicas e não de práticas criminosas.

Defesa de Mello

O advogado Emerson Ticianelli alega que a abertura de inquérito policial é indevida, considerando a existência de contratos vigentes que somam aproximadamente R$ 80 milhões. Ele também afirmou que o corretor mantém contato com os credores e está disposto a apresentar um plano de recuperação judicial. Segundo ele, se o plano for aceito, a empresa poderá retomar suas operações; caso contrário, entrará em processo de falência.

A defesa planeja impetrar um mandado de segurança para tentar trancar o inquérito, argumentando que se trata de uma questão comercial, e não criminal.

Golpes recorrentes no agronegócio

Casos semelhantes de golpes envolvendo produtores rurais têm sido registrados em outras regiões do Centro-Oeste e no Matopiba. Em maio de 2024, uma operação em Rio Verde desarticulou uma quadrilha que aplicava fraudes envolvendo insumos agrícolas, causando prejuízos de R$ 10 milhões. Além disso, no início do ano, um falso pecuarista foi acusado de desviar R$ 868 mil em compras fraudulentas de gado de elite no Tocantins.

Impacto no setor

Rio Verde, a quarta cidade mais rica do agronegócio no Brasil, é um exemplo do crescimento do setor no Centro-Oeste, mas também destaca os desafios com fraudes financeiras. A expansão econômica da região atrai não apenas investimentos, mas também esquemas fraudulentos, que podem comprometer a confiança e a estabilidade financeira dos produtores locais.

A Polícia Civil segue investigando o caso e coletando mais informações de possíveis vítimas para determinar a extensão do prejuízo e responsabilizar os envolvidos.

2fev, 2024

Suspeito de matar jovem a pauladas na saída de supermercado em Maricá é preso pela polícia

Bruno de Almeida, de 26 anos, morreu após ficar 14 dias internado no CTI do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. Crime ocorreu em 28 de dezembro de 2023.

A Polícia Civil de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, conseguiu prender na tarde desta quinta-feira (1°) o suspeito de matar Bruno de Almeida, jovem de 26 anos que foi atingido com diversas pauladas ao sair de um supermercado no Centro da cidade, na noite de 28 de dezembro de 2023.

A vítima chegou a ficar 14 dias internada, mas morreu na UTI Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.

Desde a crime, que foi registrado por câmeras de segurança, o homem seguia sendo procurado (vídeo abaixo – imagens fortes). Ele foi encontrado na comunidade Beira Rio, em Inoã, depois de um trabalho do setor de inteligência para identificação e localização do suspeito.

A investigação
De acordo com a Polícia Civil, o agressor é Luiz Carlos Maurat Junior, de 40 anos. O homem possui diversas anotações criminais por roubo e furto.

A polícia conseguiu imagens do crime dias depois crime. A princípio, não foi possível identificar o rosto do suspeito, apenas as roupas e características físicas.

Mas, nas investigações, os agentes descobriram que o homem chegou ao Centro da cidade usando o transporte público, e, com as imagens das câmeras internas do ônibus, conseguiram ter noção do rosto do autor e do local onde ele embarcou.

Na tarde de quinta-feira (1º), os policiais foram até o ponto de ônibus onde o homem embarcou, em Inoã, e conseguiram localizá-lo pelas ruas do local. Ele chegou a fugir, mas foi alcançado pelos agentes.

De acordo com a polícia, Luiz Carlos estava vivendo em uma construção abandonada, sem portas, e no local foi encontrada a roupa que ele usou no dia do crime.

O mandado de prisão preventiva contra o agressor foi expedido, e ele vai responder pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

O crime
Imagens de câmeras de segurança mostram que, quando Bruno deixa o supermercado com as compras na mão, Luiz Carlos o segue e bate com a madeira na cabeça dele, que cai no chão e recebe uma série de outras pauladas. As imagens são fortes.

O agressor pega as chaves do carro do rapaz, entra no veículo, mas tem dificuldade em dar partida. Ainda nas imagens, algumas pessoas que presenciaram a situação tentam impedir a fuga, mas, depois de alguns segundos, ele consegue fugir do local.

O veículo foi encontrado horas depois na comunidade da Linha, em Rio do Ouro, em São Gonçalo.

20nov, 2023

Morte de João Alberto completa três anos e análise de recursos adia julgamento

Homem foi espancado até a morte em estacionamento do Carrefour em Porto Alegre. Seis pessoas respondem pelo crime, entre elas dois seguranças, que seguem presos.

Três anos depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, não há previsão para que os réus pelo crime sejam julgados. O caso chocou o país em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra. João foi espancado até morrer, no estacionamento de uma unidade do Carrefour, após fazer compras com sua mulher, Milena Borges Alves, em Porto Alegre.

Os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar abordaram João e o acompanharam até o estacionamento. Um desentendimento iniciou as agressões, que foram gravadas pelos frequentadores do mercado. O homem morreu no local, e os dois foram presos em flagrante. Magno e Giovane eram contratados pela empresa terceirizada Vector.

Junto com três funcionários do Carrefour, Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada, os seguranças respondem por homicídio triplamente qualificado. Veja mais detalhes abaixo.

Em 17 de novembro de 2022, a 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu que os seis réus irão a júri, ou seja, passarão por julgamento popular.

Por que júri ainda não aconteceu
As defesas dos réus recorreram, pedindo a absolvição ou a desclassificação do delito. Os advogados sustentando que não havia dolo, ou seja, intenção de matar. Se aceito esse pedido, o julgamento popular não aconteceria.

Já o Ministério Público, autor das acusações, apela para que a denúncia seja acolhida na íntegra.

Quem analisa os pedidos? Conforme o Tribunal de Justiça do RS, os recursos estão com a 2ª Câmara Criminal do TJ, e são analisados por desembargador relator. Após conclusão do voto, será pautado para julgamento. Ainda é possível haver recursos em cortes de instâncias superiores.

A definição do dia do júri depende da conclusão desses recursos.

Quem está preso
Ao longo da preparação do caso, o Judiciário ouviu 38 testemunhas, sendo 29 de defesa e nove de acusação, e cada um dos seis réus.

Magno e Giovani continuam presos preventivamente. Adriana está em prisão domiciliar. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.

O que dizem as defesas
Os advogados David Leal, Roger Lopes e Jader Santos, que representam os réus Giovane Gaspar da Silva e Rafael Rezende, aguardam a conclusão dos recursos e tentar obter a liberdade de Giovane.

“Há três anos, o Giovane suporta o peso de duas grandes injustiças. Em primeiro lugar, um excesso de acusação, agravado pela execração pública de sua imagem. Em segundo lugar, ao argumento de uma prisão cautelar que perdura por significativos três anos, o Giovane está cumprindo antecipadamente sua pena, sem sequer ter sido julgado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes”, informam os advogados.

O advogado Pedro Catão, que representa Adriana Alves Dutra, afirma que aguarda o recurso ser pautado para julgamento para avaliar os próximos passos. O advogado Márcio Hartmann, que representa Kleiton Silva Santos, informou que também aguarda o julgamento para o recurso.

A defesa de Paulo Francisco da Silva afirma que espera que ele seja impronunciado, ou seja, que não vá a júri pelo homicídio doloso. “Basta a simples análise do vídeo para se verificar que o Paulo em momento algum tocou na vítima, muito menos interviu, tampouco tinha poderes para isso, uma vez que não era segurança, era mero funcionário. Chegou ao local atendendo ao socorro dos seus colegas que gritaram no rádio. A vítima já estava no chão e ele não tinha nada mais a fazer”, diz o advogado Renan Jung.

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Relembre a denúncia do MP
O Ministério Público sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

23out, 2023

Laudo médico de acusado de matar e enterrar corpo de mulher em Barretos, SP, aponta insanidade mental

Parecer emitido por equipe de psiquiatras e psicólogos diz que Leonardo Silva, de 18 anos, tem, pelo menos, três tipos de transtorno. Preso desde agosto, ele fez deboche ao confessar assassinato de Nilza Costa Pingoud e disse que agiu por vingança. Crime aconteceu em julho deste ano.

Um laudo médico assinado pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro e uma equipe de psicólogos apontou que Leonardo Silva, de 18 anos, acusado de matar e enterrar o corpo de Nilza Costa Pingoud, de 62 anos, no quintal da casa dela, apresenta, pelo menos, três tipos de transtorno mental.

O documento foi solicitado pela defesa dele, que, a partir dos resultados, entrou com um pedido de incidente de insanidade mental perante à Justiça.

O julgamento de Leonardo está marcado para acontecer no dia 15 de dezembro. O juiz Luciano de Oliveira Silva ainda não decidiu se aceita ou não o pedido de insanidade mental.

O crime aconteceu em julho deste ano, em Barretos (SP), interior de São Paulo.

Ao g1, o advogado Luiz Gustavo Vicente Penna, que defende Leonardo, explicou que recorreu a uma equipe de especialistas para tentar provar que o acusado não estava em plenas faculdades mentais quando matou Nilza.

Além de Leonardo, a equipes médica também falou com a mãe dele.

O laudo apontou que o acusado apresenta:

Transtorno de Personalidade Esquizoide
Transtorno de Personalidade com Instabilidade Emocional – Comportamentos Impulsivos
Outros Transtornos Mentais e Comportamentais Devidos ao Uso de Múltiplas Drogas e ao Uso de Outras Substâncias Psicoativas
Caso o juiz considere o pedido feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza pode ser suspenso até que o processo de incidente de insanidade mental seja julgado.

“Como tem uma base técnica e teórica, o juiz vai ter de instaurar [o processo de incidente de insanidade mental]. Instaurado, suspende o processo que julga o crime e vai andar o processo de insanidade mental”, diz Penna.

Leonardo está preso desde o dia 3 de agosto. O crime aconteceu no dia 24 de julho, mas o corpo de Nilza só foi encontrado uma semana depois, quando vizinhos desconfiaram do sumiço dela e acionaram a polícia.

O comportamento dele no momento da prisão chamou a atenção pela forma debochada que ele confessou o crime, dizendo que agiu por vingança e não estava arrependido.

O que diz o laudo?
Em seu parecer, Hewdy Lobo Ribeiro diz que a avaliação das informações prestadas por Leonardo e pela mãe dele leva ao entendimento psiquiátrico forense e psiquiátrico jurídico de que o acusado apresenta transtornos mentais graves, enquadrando-se na população que necessita de cuidado e tratamento em saúde mental e física.

“Leonardo, por meio do conjunto de informações analisadas, tem diagnósticos psicopatológicos graves, que repercutem diretamente em sua qualidade de vida, inviabilizando a manutenção de saúde devido as características de personalidade e a dependência química não tratadas”, diz trecho do laudo.
O documento também indica a necessidade de Leonardo realizar tratamentos médicos e psicológicos intensivos.

“(…) a ausência destes leva a riscos importantes, como de suicídio, novas agressões graves a terceiros e limitações para o aproveitamento educativo do recolhimento (…)”.
A equipe médica analisou o histórico de saúde física e mental de Leonardo na infância, na adolescência e na vida adulta.

Durante a entrevista aos especialistas, o acusado chegou a afirmar que manteve um relacionamento sexual com Nilza em janeiro de 2023.

Na quinta-feira (19), a Justiça pediu a quebra de sigilo telefônico de dois telefones celulares, do réu e da vítima.

Laudo indica sintomas de mais dois transtornos
Além dos três transtornos apontados (de personalidade esquizoide, de personalidade com instabilidade emocional – comportamentos impulsivos e transtornos mentais e comportamentais por uso de drogas), a equipe que avaliou Leonardo também incluiu no laudo médico o diagnóstico outras duas condições clínicas:

Transtorno Afetivo Bipolar
Transtorno de Personalidade histriônico
Segundo os especialistas, no entanto, em avaliação transversal esses transtornos tiveram sintomas reconhecidos, mas não completam os critérios objetivamente.

O que acontece agora?
Se aceito o pedido de incidente de insanidade mental feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza é suspenso e a Justiça nomeia um perito judicial para reavaliar o comportamento de Leonardo e fazer novos exames.

O médico responsável pelo laudo apresentado pela defesa também deve acompanhar esta nova avaliação.

Penna explica que, se o perito judicial chegar à mesma conclusão que o perito indicado pela defesa, o acusado pode ser encaminhado para um hospital psiquiátrico. Caso contrário, o processo sobre a morte de Nilza volta a ser julgado.

“Pode ser que a conclusão seja convergente ao que o nosso perito falou. Se for convergente, internação no hospital psiquiátrico. Se for divergente, aí o processo anda e ele vai acabar sendo responsabilizado no final. Todo jeito, ele vai ser responsabilizado e encaminhado para a medida de segurança”.
Polícia diz que morte foi planejada
Segundo o delegado Rafael Faria Domingos, responsável pelo inquérito, Leonardo teria agido por vingança quando matou Nilza.

A investigação apontou que, em maio deste ano, ele foi morar nos fundos da casa da vítima, que tinha se proposto a ajudá-lo depois que ele se apresentou a ela como travesti.

Ela o contratou para fazer serviços domésticos depois que ele pediu demissão do emprego anterior.

Ainda segundo o delegado, o combinado foi desfeito porque Leonardo acabou não correspondendo às expectativas de Nilza.

“Ele alega que o crime foi uma vingança, porque ele teria abandonado um emprego anterior para trabalhar na casa da vítima, como serviços domésticos. O combinado acabou sendo desfeito, porque a vítima disse que ele não tinha compromisso e o dispensou. Ele ficou sem o emprego anterior, sem lugar pra morar e ficou com muita raiva e começou a planejar a morte dela.”

Leonardo, que é de Planura (MG), chegou a deixar Barretos após ser demitido por Nilza, mas voltou à cidade no dia 22 de julho e passou a sondar a casa da vítima.

Na madrugada do dia 24 de julho, ele pulou o muro do imóvel e ficou escondido em um quarto nos fundos. Quando o dia amanheceu, surpreendeu Nilza no cômodo e a matou por asfixia com um fio.

Antes de enterrar o corpo no quintal, Leonardo ainda permaneceu na casa por alguns dias e lavou o imóvel.

Dinheiro da vítima foi gasto após o crime
A polícia também identificou que Leonardo teve tempo de obter dados bancários da vítima para fazer compras. Uma moto chegou a ser comprada para ser entregue em um apartamento que ele tinha alugado em Barretos com o dinheiro de Nilza.

No entendimento da Polícia Civil, a maior motivação do acusado foi financeira. Ele ainda comprou eletrodomésticos e deu de presente à mãe, que era amiga de Nilza.

Durante a investigação, a polícia descobriu também que Leonardo procurou quatro conhecidos e ofereceu a eles R$ 20 mil no total, dinheiro que também era de Nilza, para ajudá-lo a se livrar do corpo.

A oferta, no entanto, foi recusada por todos eles, e Leonardo teria usado uma arma para ameaçar uma dessas pessoas.

6fev, 2023

Servidor é condenado a 5 anos de prisão por dispensa de licitação

O tipo subjetivo do crime de dispensa de licitação se completa com a simples presença do dolo, sendo desnecessária a indicação da finalidade específica do agente na ação delitiva.

Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de ARNAILTON CLEITON SILVA DE SIQUEIRA que trabalha município de Araçariguama pelo crime de dispensa de licitação. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Consta nos autos que, na condição de responsável pelo setor de compras do município, o réu contratou uma empresa de forma direta e sem prévia licitação, para realização de diversos serviços, como fornecimento de peças para veículos. Cada serviço custava pouco menos de R$ 8 mil, valor máximo possível para dispensa de licitação na época dos fatos.

O Judiciário afastou a responsabilização do ex-prefeito e do ex-secretário de administração. Para o relator, desembargador Bittencourt Rodrigues, ficou comprovado que o réu era o responsável pelas compras de peças de veículos e contratações de serviços pelo munícipio e, neste cenário, era quem decidia sobre eventual dispensa de licitações.

O magistrado destacou que as operações com a empresa envolvida se deram de forma sucessiva, muitas vezes em datas idênticas, para compras e serviços que eram fracionados para que não ultrapassassem o teto legal e assim conferir aparência de legalidade às dispensas de licitação.

“Não comunicava a seus superiores as aquisições, tampouco as submetia a análise da comissão instituída para julgar as licitações a qual era por ele presidida, comportamentos sintomáticos a demonstrar a intenção de favorecer a empresa, causando prejuízo ao erário na medida em que o ente municipal estava impedido de abrir disputa no mercado, e com isso selecionar a melhor proposta entre as oferecidas”, disse.

Para Rodrigues, o réu, “sob o falso argumento de atender a urgência na reposição de peças e consertos da frota da prefeitura”, direcionou intencionalmente a contratação da empresa. O relator apontou ainda ofensa aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de prejuízo ao patrimônio público.

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Processo 0001239-76.2013.8.26.0586