Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE.Nos termos dos entendimentos sedimentados por meio das súmulas n. 84 e 375 do STJ, o registro do título em cartório se revela desnecessário nas hipóteses de boa-fé do adquirente. 969 Processo N�

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 VENDA. VALIDADE. Prevalece nesta E. Seção Especializada o entendimento de que é válida a transmissão da propriedade mediante compromisso de compra e venda, mesmo que sem registro, fazendo-se necessária a prova da respectiva quitação, nos termos da OJ EX SE 22, item VIII. Agravo de petição conhecido e desprovido. 38 Relator AGRAVANTE ADVOGADO RICARDO BRUEL DA SILVEI

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de março de 2018. NINO TOLDO Desembargador Federal 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002322-76.2007.4.03.6127/SP 2007.61.27.002322-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO IND/ DE MOVEIS PARA ESCRITORIO STEELWOOD LTDA -EPP SP130928 CLAUDIO DE ABREU e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP163855 MARCELO ROSENTHAL 00023227620074036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO. RENÚNCIA. I

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 45 Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO - OLINALDO HENRIQUE DA SILVA ENTRE O EXECUTADO E O TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU INDÍCIO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ. Não se vislumbrando má-fé PODER JUDICIÁRIO do terceiro embargante, nem indício de fraude à execução no JUSTIÇA DO contrato de c

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOSE GUILHERME GOMES DE MIRANDA(OAB: 18329/PB) MARGARIDA MARIA DE FARIAS MARTINS RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB: 19309/PB) ERONILDO CAVALCANTI DOS SANTOS JOSE GUILHERME GOMES DE MIRANDA(OAB: 18329/PB) FABIO RAMOS TRINDADE(OAB: 10017/PB) AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ADVOGADO WALDIR PEREIRA MARTINS RODRIGO DE LIMA VIEGAS(O

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 1324 Ferreira e Roberto Basilone Leite. Presente o Procurador do Trabalho Anestor Mezzomo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001432-14.2016.5.12.0041 (AP) AGRAVANTE: SIDNEI NUNES DE PIERI AGRAVADO: JUCEMAR MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA FERREIRA Desembargador - Relator AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBA

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 - Wanderson Serrano de Oliveira 2104 fraude à execução, deve ser considerada insubsistente a penhora que recaiu sobre o bem em questão. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010707-12.2018.5.03.0091-AP RELATÓRIO AGRAVANTE: WANDERSON SERRANO DE OLIVEIRA AGRAVADO: LIDIA EDUARDA COCA ESPINDOLA RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO Trata-se de Agra

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5480873.63.2017.8.09.0178 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Embargos à Execução 5480873.63.2017.8.09.0178 Raimundo Francisco De Souza Maria Helena Dos Santos Relatora Desembargadora SANDRA REGINA TEODORO REIS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBA

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2107 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTOS PROCESSO nº 0010707-12.2018.5.03.0091-AP Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, 25.02.2019, (divulgada no dia 22.02.2019). AGRAVANTE: WANDERSON SERRANO DE OLIVEIRA Dou fé, AGRAVADO: LIDIA EDUARDA COCA ESPINDOLA Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019 Ednésia Maria Mascarenhas Rocha RELATOR: FERNANDO ANTÔN

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5480873.63.2017.8.09.0178 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Embargos à Execução 5480873.63.2017.8.09.0178 Raimundo Francisco De Souza Maria Helena Dos Santos Relatora Desembargadora SANDRA REGINA TEODORO REIS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBA