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Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1224 260 punitiva penal e condeno CLAUDINEI SOARES, como incurso no artigo 155, por duas vezes na forma do artigo 71 do Código Penal, à pena 01 (um) e 02 (dois) meses de reclusão em regime aberto e 11 (onze) dias-multa, cada qual em seu montante menor. Substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviç
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1398 230 da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Guarujá, 16 de abril de 2013. Processo nº 001531013.2010.8.26.0223 (223.01.2010.015310-5/000000-000) e controle nº 668/2010. 16/04/2013
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 983 396 3ª Vara Criminal JUIZ(A) DE DIREITO DR. EDMILSON ROSA DOS SANTOS TERCEIRA VARA CRIMIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARUJÁ 3º OFÍCIO - SEÇÃO CRIMINAL LAUDA - 01 DATA: 21/06/2011 O(A) Dr. Edmilson Rosa dos Santos, MM(ª) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal do Fórum da Comarca de Guarujá/ SP. FAZ SABER a todos quantos o presente e
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1183 312 JUIZ(A) DE DIREITO DR. EDMILSON ROSA DOS SANTOS TERCEIRA VARA CRIMIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARUJÁ 3º OFÍCIO - SEÇÃO CRIMINAL LAUDA - 01 DATA: 14/05/2012 O(A) Dr. Edmilson Rosa dos Santos, MM(ª) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal do Fórum da Comarca de Guarujá/ SP. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1066 282 JUIZ(A) DE DIREITO DR. EDMILSON ROSA DOS SANTOS TERCEIRA VARA CRIMIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARUJÁ 3º OFÍCIO - SEÇÃO CRIMINAL LAUDA - 01 DATA: 20/10/2011 O(A) Dr. Edmilson Rosa dos Santos, MM(ª) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal do Fórum da Comarca de Guarujá/ SP. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou d
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1092 337 Controle nº 1082/09 ( T.C. n.º 072/05 da DELPOL de GUARUJÁ/SP) . Por sentença datada de 26.09.2011 proferido pela MM. Juiz de Direito DR. Edmilson Rosa dos Santos, foi julgada extinta a Punibilidade do acusado, reconhecendo a prescrição do fato em tela pela pena mínima em perspectiva , com fulcro no Art. 61 caput do C.P.P. e Art. 5º
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 166 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1242 REV TAURUS 38 PA 39086 167 PST S/M S/C 545380 41/05 168 REV TAURUS 38 I 1210193 0000/0000 169 REV TAURUS 38 1648040 0000/0000 170 REV TAURUS 38 2111519 0000/0000 171 REV TAURUS 38 CI 57123 0000/0000 172 REV TAURUS 32 726879 0000/0000 173 REV TAURUS 38 EA 40721 0000/0000 18/05 174 REV TAURUS 3
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1242 257 . Por sentença datada de 29.05.2012 proferida pela MM. Juiz de Direito DR. EDMILSON ROSA DOS SANTOS , foi julgada procedente a ação para condenar o acusado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (regime inicial aberto), e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, por ter infringido o art. 171 caput, do C.P.. E, c
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1220 327 GUARUJÁ 3ª Vara Criminal 3ª. Vara Criminal/SP. O Doutor EDMILSON ROSA DOS SANTOS, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª. Vara Criminal de Guarujá, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato EVANIO DE LIMA COSTA, alcunha: VANDO, filho de João Severino da Costa e Mar
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 957 309 Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de ins