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Minas Gerais Diário do Executivo Art. 4º CONCEDER as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 5088103-56.2018.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1024/2022; Memorando. FUNED/PRO.nº 1466/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página 5, coluna 2, à servidora ocup
16 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 UNIDADE HCM: 14478630 Ana Paula Simoes Pedrosa 10 08/08/20 (Contrato). UNIDADE HGBJA: 11397320 Alexandre Baptista da Silva 01 07/08/20. UNIDADE HJK: 14637805 Dalilla Magna da Silva Camargos 12 21/07/20 (Contrato). UNIDADE HJXXIII: 10514073 Edna Lucia Rodrigues 90 31/08/20. UNIDADE MOV: 10525996 Maria Aparecida Ferreira 07 26/08/20. TORNA SEM EFEITO o Ato de Licença Médica Concedida do(a) servidor(a) Uil
terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PARECER Nº 301/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020 PROCESSO Nº 1260.01.0058188/2020-18 RELATORA: ALESSANDRA TEIXEIRA APROVADO EM 21.10.2020 Expediente referente a 17 Planos de Curso de Habilitações Profissionais integradas ao Ensino Médio, ofertadas, pela SEE, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, por meio do Programa Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI. Conclusão Pelo exposto, s
terça-feira, 08 de Junho de 2021 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA NUCAD/SEE Nº 96/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RE
quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo presenciais, incluindo-se as oportunidades de aprendizagem previstas no artigo nº 78 da Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012, alterada pela Resolução SEE nº 2.807, de 30 de outubro de 2015. CAPÍTULO II DOS REGISTROS E DA VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA Art. 3º - As Escolas Estaduais, observando o disposto nesta Resolução, deverão proceder ao encerramento dos cursos semestrais após o c