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2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 DIRCAMPE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 8790 Contraminuta de ID n.º 22643ae. AUTOMOTIVOS LTDA. É o relatório. FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA SANTOS SERGIO JOÃO DOS SANTOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Fundamentação (lgt) ADMISSIBILIDADE. DA PRELIMINAR DE NÃO
2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 8800 FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA SANTOS SERGIO JOÃO DOS SANTOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Fundamentação (lgt) ADMISSIBILIDADE. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO (arguida em contraminuta) Relatório A agravada suscita preliminar de n�
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 784 Direito Privado. A primeira, reconhece “a legalidade do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil”, a segunda, por seu turno, sustenta que para a validação da transação bancária em ev
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 784 Direito Privado. A primeira, reconhece “a legalidade do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil”, a segunda, por seu turno, sustenta que para a validação da transação bancária em ev
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2346 438 por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil”, a segunda, por seu turno, sustenta que para a validação da transação bancária em evidência, urge a necessidade de “instrumento público ou instrumento particular assinado a rogo por intermédi
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2346 438 por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil”, a segunda, por seu turno, sustenta que para a validação da transação bancária em evidência, urge a necessidade de “instrumento público ou instrumento particular assinado a rogo por intermédi
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2085 VOTO: MÉRITO: CONHECIMENTO: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ENTE PÚBLICO. REFORMA DA SENTENÇA Insurge-se a INFRAERO em face da Sentença que lhe imputou a responsabilidade subsidiária no pagamento das verbas reconhecidas como devidas pela Empregadora do Obreiro
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 444 O Ministério Público do Trabalho opinou pelo provimento do apelo e reforma da sentença, para que seja extinta a ação com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), em face da declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes (Id 6ff532d). FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. Deflagrados os pressupostos recursais ex
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 405 O Ministério Público do Trabalho opinou pelo provimento do apelo e reforma da sentença, para que seja extinta a ação com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), em face da declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes (Id 6ff532d). FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. Deflagrados os pressupostos recursais ex
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 desenvolvida. Mantenho a r. Sentença por seus próprios fundamentos. Recurso da parte DANOS MORAIS A Reclamante insiste na condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, pois sustenta que para fazer uso do banheiro, era necessário pedir permissão aos supervisores, que nem sempre permitiam, dificultando o acesso. A Reclamante, no entanto, não