Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1982 aos autos, que a poluição ambiental do igarapé que nasce ao olho d’água, conhecido como “Lago da Lua”. Que em sua adjacente a um Haras, poluição esta causada pelos efluentes domésticos das residências localizadas na via. Por outro lado, o mencionado relatório aponta um suposto desvio do sistema de drenagem da via e um processo de eutrofização na nascente “lago da Lua”, e o despejo

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1983 Assim, o Município de Ananindeua se confunde ao desmontar o cumprimento de objeto da ação e colaciona aos autos, a pavimentação da Rua Ricardo Borges. O caso em tela, se resume na adequação do sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Ricardo Borges, bairro Águas Lindas, neste município. De qualquer forma, é de responsabilidade de tal ente público, a preservação do meio ambiente de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 666 houve o integral adimplemento do acordado. Decorrido o prazo ora assinado, na inércia do autor, o feito será extinto na fase executória da sentença a teor do artigo 794, inciso I, do mesmo diploma legal antes referido, independentemente de nova intimação. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistênci

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 5386515.58.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5386515.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIANIRA AGRAVANTE : MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO DECISÃO LIMINAR MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente qualificada e representada, inconformada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2016 manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3295 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005170-78.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: WELSON DA CRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 118 à época”, e mais, aduzem que a viela sanitária do Departamento de Água e Esgoto (DAE) apresenta danos e vazamento, fato que deve ser levado ao conhecimento da mencionada autarquia. Requerem a improcedência da ação. Juntam documentos. Réplica a fls. 155/163. No saneador (fls. 170/172) foram rejeitada

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1560 Defiro o pedido para condenar o polo passivo ao pagamento de construção civil, sequer possuindo empregados da categoria em compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00. seus quadros, mas sim de planejamento de loteamento de terrenos, ou seja, o loteamento de imóveis. Não realiza a construção de sistema de drenagem, sistema de esgotamento sanitário, sist

Diário Oficial ● 11/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  diário oficial Nº 35.075 II - DESIGNAR a servidora LÍVIA FÉLIX DE OLIVEIRA, Matrícula: 54195751/1, cargo: Enfermeira, Lotada na Coordenação de Almoxarifado – CALM, Telefone (91)4009-2371, E-mail: [email protected]. gov.br, para na ausência do titular, exercer o encargo de substituto. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém/PA, 10 de agosto de 2022. BRUNO MENDES CARMONA PRESIDENTE FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CONTRATANTE Protocolo: 838962 PORTARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1701 Mairinque- às fls. 849-855, o Sr. Perito, confirmou em sua totalidade o laudo anterior, e as conclusões anteriormente alcançadas, no sentido de que a responsabilidade pelos danos e riscos ao usuário é da autora que falhou na manutenção e conservação adequada do trecho, tarefa que lhe competia, afastando completam