Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1541 ?1.0362.16.001030-6/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Henrique , 13? C?MARA C?VEL, julgamento em 05/03/2020, publica??o da s?mula em 13/03/2020) ? APELA??O C?VEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EXTIN??O DA A??O SEM JULGAMENTO DO M?RITO POR AUS?NCIA DE COMPROVA??O DA MORA - LIMINAR REVOGADA - RESTITUI??O DO VE?CULO VENDA ANTECIPADA EM LEIL?O - OBRIGA??O DE RESTITUI??O IMPOSS?VEL - CONVERS?O EM PERD

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2400 pagamento dos ?nus de sucumb?ncia. ? - Na hip?tese de n?o restar caracterizado o dolo processual, nos termos do art. 80, II e III, do C?digo de Processo Civil, deve ser afastada a condena??o referente ? multa por litig?ncia de m?-f?. ?(TJMG?-? Apela??o C?vel ?1.0000.20.073574-4/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira , 9? C?MARA C?VEL, julgamento em 30/06/2020, publica??o da s?mula em 03/07/2020) ? AP