Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP218591 - FABIO CESAR GUARIZI EXECUTADO: TERESINHA LANG KLAUSSNER VARA : 3 PROCESSO : 0002286-48.2016.403.6182 PROT: 13/01/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP218591 - FABIO CESAR GUARIZI EXECUTADO: THAIS MAGALHAES SOARES DE QUEIROZ VARA : 11 PROCESSO : 0002287-33.2016.403.6182 PROT: 13/01/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0060204-49.2012.403.6182 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP218591 - FABIO CESAR GUARIZI EXECUTADO: ELAINE MARINO VARA : 6 PROCESSO : 0060205-34.2012.403.6182 PROT: 17/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP218591 - FABIO CESAR GUARIZI EXECUTADO: INSTITUTO PENSAMENT SAUDE MENTAL E QUALIDADE DE

Publicações Judiciais I ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060207-04.2012.4.03.6182/SP 2012.61.82.060207-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6 SP218591 FABIO CESAR GUARIZI SHIRLEY APARECIDA SANCHES CORREA 00602070420124036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDENCIA. ARTIGO 557 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INOMINADO. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão proferida

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 99344 99345 99346 99347 99348 99349 99350 99351 99352 99353 99354 99355 99356 99357 99358 99359 99360 99361 99362 99363 99364 99365 99366 99367 99368 99369 99370 99371 99372 99373 99374 99375 99376 99377 99378 99379 99380 99381 99382 99383 99384 99385 99386 99387 99388 99389 99390 99391 99392 99393 99394 99395 99396 99397 99398 99399 99400 99401 99402 99403 99404 99405 99406 99407 99408 99409 99410 99411 99412 99413 99414 99415 99416 99417

Publicações Judiciais I ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente". 2. Tratando-se a legislaçao em questao de norma de natureza processual, pois apenas disciplina os limites de execuçao dos créditos devidos aos conselhos profissionais, esta tem aplicaçao imediata, a surtir efeitos, inclusive, nos processos em curso. 3. No caso em tela, verifica-se que está sendo executada uma única anuidade no valor total de R$ 925,58 em mai/2006, o que revela, à luz da legislaçao esp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 177869 177870 177871 177872 177873 177874 177875 177876 177877 177878 177879 177880 177881 177882 177883 177884 177885 177886 177887 177888 177889 177890 177891 177892 177893 177894 177895 177896 177897 177898 177899 177900 177901 177902 CAT 3 177903 177904 177905 177906 177907 I 177908 177909 177910 177911 177912 177913 CAT 3 177914 177915 177916 177917 II 177918 177919 177920 177921 177922 177923 177924 177925 CAT 3 177926 CAT 3 177927 17

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2674 177878 SHIRLEI TOLENTINO MOUSINE AGENTE ESCOLAR 177879 SHIRLEI TRAMONTIN AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 177880 SHIRLEIA SILVA DOS SANTOS AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 177881 SHIRLEIDE MARINHO DOS SANTOS PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3 177882 SHIRLEINE PASTORI CORREIA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3 177883

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 169733 169734 169735 169736 169737 169738 169739 169740 169741 169742 169743 169744 169745 169746 169747 169748 169749 169750 169751 169752 169753 169754 169755 169756 169757 169758 169759 169760 169761 169762 169763 169764 169765 169766 169767 169768 169769 169770 169771 169772 169773 169774 169775 169776 169777 169778 169779 169780 169781 169782 169783 169784 169785 169786 169787 CAT 3 169788 169789 169790 169791 169792 I 169793 169794 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 169733 169734 169735 169736 169737 169738 169739 169740 169741 169742 169743 169744 169745 169746 169747 169748 169749 169750 169751 169752 169753 169754 169755 169756 169757 169758 169759 169760 169761 169762 169763 169764 169765 169766 169767 169768 169769 169770 169771 169772 169773 169774 169775 169776 169777 169778 169779 169780 169781 169782 169783 169784 169785 169786 169787 CAT 3 169788 169789 169790 169791 169792 I 169793 169794 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lapso prescricional o vencimento do tributo, uma vez que plenamente exigível desde então. (TRF4, AC 2008.71.04.002749-4, Segunda Turma, Relator Artur César de Souza, D.E. 02/12/2009).EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. 1. As anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional constituem contribuições parafiscais, pertencendo ao campo tributário. Assim, são aplicáveis as disposições do CTN relativas à decadência e à prescrição. 2. A notificação do la