Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 STOS PARA PRISAO CAUTELAR, PODERA O SENTENCIADO RECORRER EM LIBER DADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO: ARQUIVAMENTO DOS AUT OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O D EFENSOR E O REU POR EDITAL, CONFORME DISPOSICAO LEGAL. APOS O CUM PRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DETERMINADOS, EM NAO EXISTINDO REC URSOS, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS COM AS BAIX

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DESPACHO . DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 52564-14.2014.8.09.0171 39 EXECUCAO PENAL REINALDO BARBOSA DA SILVA 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES NR. PROTOCOLO : 322790-94.2013.8.09.0171 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AGUINALDO JESUS PACIFICO VITIMA : CLAUDIA REIS MARIA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 4225 GO - ARNALDO JORGE MO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, FIXO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART IGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL. 6. DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUBSTITU ICAO E DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA QUANTO A SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITO, TENHO QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCI A A PESSOA (ART. 44, I DO CP). LOGO, A REPRI

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE CONCEBIDA COMO A REPROVABIL IDADE DA CONDUTA DO AGENTE, E NORMAL A ESPECIE; B) OS ANTECEDENTE S CONSIDERO-OS BONS, POSTO QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; C) NO TOCANTE A CONDUTA SOCIAL, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA SUA VALORACAO; D) QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS H ABEIS PARA AVALIACAO, PORQUANTO INEXISTE NO

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 CAO PENAL, EIS QUE REPUTO ESTAS SUFICIENTES PARA EFEITO DE REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME. PODERA O SENTENCIADO RECORRER EM LIBER DADE, VISTO QUE RESPONDE AO PROCESSO DESSA FORMA E NAO SE FAZEM P RESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, SALVO SE ESTIVER PRE SO POR OUTRO MOTIVO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR OCESSUAIS. AO DEFENSOR NOMEADO PARA PATROC

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ADV ACUS : 6893 GO - JOSE NUNES DE SOUZA DESPACHO : DADA A PALAVRA AO DEFENSOR, O MESMO APRESENTOU SUAS ALEGACOES DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZ, A DEFESA ACOLHENDO INTEGRALMENTE O RESP EITAVEL PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, D E IGUAL MODO, PUGNA PELA ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE PROVAS. A SEG UIR, O MM. JUIZ PROLATOU A SENTENCA: VERSAM OS AUTOS SOB

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 OSSA ALTERA-LA. QUANTO AO ACUSADO MARCUS VINICIUS MOREIRA GONDIM, CONSIDERANDO A DESCLASSIFICACAO OPERADA ACIMA, SERA REMETIDA COP IA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TENDO EM VI STA O QUANTITATIVO DE PENAS APLICADAS E A REINCIDENCIA DE WANDERS ON, ESTABELECO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS O

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIR TUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PE NAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 LPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA -LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI A MAUS ANTECEDENTES (FLS. 382 E 397); III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA , HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMEN TO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE PO SSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO F INANCEIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISS