Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CPC, COM JUR OS DE MORA DE 1% A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA ( ART. 85, 16, NOVO CPC), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO, E CORREC AO MONETARIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO ( SUMULA N 14 DO STJ), OBSERVANDO-SE, AINDA, O

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ECUTIVO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAC AO DO ACORDO E DISPENSAM O PRAZO RECURSAL. EM SEGUIDA PELO MM. JU IZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORD O ACIMA CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEIT OS, DE FORMA QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, SEGU NDO AUTORIZA O ART. 487, INCISO III, ALINE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ILA FATIMA, JATAI GO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O(A) SENHOR(A) CONC ILIADOR(A), MARIA APARECIDA VILELA SILVA, SOB SUPERVISAO DO MM. J UIZ DE DIREITO, DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, F OI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENANDO O COMP ETENTE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PROCUR ADOR DO MUNICIPIO, DR. RENATO LUIZ BARB

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 A) CONTRIBUINTE(A), DECLARA SER O(A) RESPONSAVEL PELA QUITACAO DO DEBITO FISCAL, ORA OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL. ADERINDO AO PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS, LEI MUNICIPAL DE N. 3.877/2017. O EXECUTADO, EM NEGOCIACAO TOTAL DO DEBITO REFEREN TE AOS PRESENTES AUTOS, FLS. 02, PAGARA OS IMPOSTOS DE IPTU, REFE RENTE AO PERIODO DE 2015, O VALOR DE R$ 1.258

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. ORDENADO O COMPETEN TE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO , PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENT IDADE N. 3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N. 691.377.141-04, O AB/GO N 19.959, E DO EXECUTADO CLEOMAR LOP

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 E POSSIVEL CONCLUIR QUE A NAO REALIZACAO DOS DEPOSITOS DE FORMA REGULAR PELA PARTE AUTORA ACARRETA A IMPROCEDENCIA DO SEU PEDIDO, E NAO A EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, SEGUNDO ENTENDIMENTO A NTERIOR DESTE JUIZO. POR FIM, QUANTO A EVENTUAL BAIXA NA RESTRICA O E A MANUTENCAO DO VEICULO JUNTO AO AUTOR, TAL MEDIDA E IMPOSSIV EL, EIS QUE SUA PRETENSAO NAO FOI ACOLHIDA,

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DESPACHO : SENTENCA (SEM MERITO - ABANDONO) TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PRO POSTA POR MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU EM FACE DE HELIO DE MI RANDA E OUTROS , PARTES QUALIFICADAS. O PROCURADOR DO AUTOR E O P ROPRIO AUTOR FORAM INTIMADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, DEIXA NDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 4 85, III, DO CPC DISPOE QUE OCOR

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DA COSTA ALVES, QUALIFICADOS, NO QUAL A AUTORA ALEGA QUE O REU F IRMOU CONTRATO DE MUTUO COM ALIENACAO FIDUCIARIA N. 790202807, TE NDO ADQUIRIDO UM VEICULO MARCA/MODELO: KIA BESTA GS GRAND 3.0D TA MBEM 3P (DD) COMPLETO, COR: BEGE, ANO/MODELO: 2005/2005, PLACA: N FS-1593, CHASSI: KNHTS732257194831, QUE A PARTE RE TORNOU-SE INAD IMPLENTE DEIXANDO DE HONRAR AS PRESTACOES.

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 UTOS DECORREM DA MORA, CONFORME ART. 395 DO CODIGO CIVIL. EM RELA CAO A CORRECAO MONETARIA APLICADA AO CONTRATO, O INDICE NAO COLOC A O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM POR SI SO. SUA ESCOLHA ESTA INSERID A DENTRO DO PRINCIPIO DA LIVRE MANIFESTACAO DE VONTADE. APENAS HA VERIA ABUSIVIDADE SE O INDICE APLICADO FOSSE ABSOLUTAMENTE DESPRO PORCIONAL, O QUE NAO OCORRE NO CASO. QUANTO

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 E O CELETISTA, SUBMETENDO TODOS OS AGENTES A CLT CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, SALVO SE OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICI PIOS NAO DISPUSEREM DE FORMA DIVERSA EM LEI LOCAL. O MUNICIPIO DE JATAI EDITOU A LEI MUNICIPAL N 1.400/90, NO QUAL ESTABELECEU REG IME JURIDICO UNICO ESTATUTARIO AOS AGENTES. POSTERIORMENTE FOI PR OMULGADA A LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ACO