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3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 14282 ingresso das partes que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Nos termos do art. 17, §3º do Ato GP 07/2020 eventual dificuldade de acesso ou indisponibilidade do sistema será objeto de análise pelo Magistrado que conduzirá a audiência. Em caso de acordo, poderá ser apresentada petição conjunta com assinatura das partes, dispensada a ratificação
40 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 515488-5, M.C.G., PEB IA, Adm. 01, Pela manutenção da vigência do 2º, 3º e 4º Biênios, 1º Quinquênio e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de má fé, conforme Lei 14184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG nº 37 de 12/09/2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 29/16 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaura