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Folha 19 de 19
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 189 subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas nesta. P. R. I. Maceió, 15 de fevereiro de 2022. Geraldo Te
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2675 155 deixo de determinar a expedição de ofício ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em virtude do cumprimento da obrigação, conforme documentos de fls. 94/95. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE C
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 262 se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/ intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determin
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 153 125/128. É o relatório. Da análise da sentença proferida nos autos n.º 0720922-31.2016.8.02.001 (vide fls. 13/24), mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas em sede de apelação, depreende-se que o critério de qualificação profissional de servidor é aferido através da comprovação, mediante a expediç�