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Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 Advogada : Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogado : Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Relator :Des. Nélio Stábile Juiz Prolator : Juiz Thiago Nagasawa Tanaka 109 - Nº: 0807953-81.2014.8.12.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / 13ª Vara Cível Ação Originária : 0807953-8
Publicação: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4821 188 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - LEI MUNICIPAL QUE VEDA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA - INCONSTITUCIONAL - VÍCIO DE INICIATIVA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VÍCIOS IN
Publicação: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4859 378 Agravo em Recurso Especial nº 0806872-21.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Agravado: Anildo Zimmermann DPGE
Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737 237 Advogado: Luciano Alves Madeira Frederico (OAB: 257008/SP) Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Apelação Cível nº 0804802-49.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 294 Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS)Interessado: Superintendente de Adminis
Publicação: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4782 18 Embargos de Declaração Cível nº 0807953-81.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Embargante: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Embargante:
Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 173 Apelante: José Teodoro de Sousa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, Agência: 0256-9, requisitando cópia do extrato da conta corrente n. 05212
Publicação: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4821 189 ACOLHIDOS EM PARTE. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios da parte Ruiz Barros Pereira. Acolhidos, em parte, os embargos opostos pela Poupex, eis que contraditória a conclusão do julgamento. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara C�
Publicação: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4708 223 dias. 4.1 Caso certificado o decurso do prazo para a apresentação da defesa, intime-se o autor para dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Ocorrendo a hipótese do item 4, decorrido o prazo para impugnar, com ou sem manifestação do autor, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem
Publicação: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4840 265 Recurso Especial nº 0802753-97.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edinael Moreira Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Repre. Legal: Mariza Bineto Ladfelt Moreira Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorri