Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, requereu a procedência do pedido da ação para declarar “a propriedade da motocicleta objeto da presente ação à Autora, afastando definitivamente a aplicação da pena de perdimento da motocicleta, uma vez que esta é terceiro adquirente de boa-fé determinando-se ainda o desbloqueio da motocicleta junto ao Detran para que a Autora possa dela livremente usar e dispor, consolidando a propriedade da motocicleta à Autora [...] Condenação da União Federal ao pagamento de inden

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES P A C H O Antes que seja deferida a notificação por edital da requerida, deverá a requerente promover a comprovação nos autos de que providenciou as diligencias necessárias no sentido de localizar os endereços da requerida. Somente após, a comprovação de que foram exauridas todas as tentativas de notificação pessoal, estará o feito por analogia dentro da hipótese de que trata o artigo 256 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES P A C H O Antes que seja deferida a notificação por edital da requerida, deverá a requerente promover a comprovação nos autos de que providenciou as diligencias necessárias no sentido de localizar os endereços da requerida. Somente após, a comprovação de que foram exauridas todas as tentativas de notificação pessoal, estará o feito por analogia dentro da hipótese de que trata o artigo 256 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 787 Advogado: SIDNEI TURCZYN - OAB/SP 51.631 * Espolio de Ugo Tedeschi Advogado: SIDNEI TURCZYN - OAB/SP 51.631 * Fabio Rodrigo Vieira Advogado: FABIO RODRIGO VIEIRA OAB/SP 144.843 * Franco José Arthur Tagliacozzo Advogado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO 20.356 * Fundação dos Rotarianos de São Paulo Advogado: JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA OAB/SP 41.5

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho.Antes que seja realizada a busca de endereço pelas ferramentas eletrônicas disponíveis a este Juízo, deverá a autora comprovar nos autos documentalmente as pesquisas que realizou.Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.Int. 0023132-41.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X MARIA SELMA PEREIRA LIMA Considerando que a citação do executado foi infrutífera, resta prejudicada a audiên

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho.Antes que seja realizada a busca de endereço pelas ferramentas eletrônicas disponíveis a este Juízo, deverá a autora comprovar nos autos documentalmente as pesquisas que realizou.Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.Int. 0023132-41.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X MARIA SELMA PEREIRA LIMA Considerando que a citação do executado foi infrutífera, resta prejudicada a audiên

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, GIZA HELENA COELHO - SP166349, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ORBITA MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME, PEDRO PAULO MENDES VIEIRA D E S PA C H O Diante do requerido pela exequente e das diversas tentativas frustradas de citação dos réus, conforme documentos acostados aos autos, expeça edital de citação do executado, vez que configurados os pressupostos do artigo 257, I do código de Processo Civil, observadas as cautelas

Publicações Judiciais I ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ART. 8º DA LEI N 12.514/11. QUATRO VEZES O VALOR COBRADO ANUALMENTE. AGRAVO PROVIDO. 1 - A Lei n.º 12.514/11 que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, em seu art. 8.º, prescreve: "Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.". 2 - In casu, verifica-se que a execução fiscal é embasada no inadimplemento de 3 (três) anuidades,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 Favorecido: ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO Advogados: ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP) ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO EIRELI (OAB 123995/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP) CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP) FELIPE FARIA DA SILVA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 44 eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY (OAB 315343/SP), ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OA