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    2jul, 2024
    Corretor de Grãos é Acusado de Golpes Milionários e Foge para o Exterior

    A cidade de Rio Verde (GO), polo do agronegócio brasileiro, tornou-se palco de uma investigação policial que apura golpes milionários envolvendo o corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, proprietário da Total Grãos. Ele é suspeito de desviar pelo menos R$ 35 milhões de produtores rurais ao comercializar grãos sem repassar os valores aos fornecedores. Mello teria deixado o país, e sua defesa afirma que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, refutando acusações de estelionato.

    A investigação

    A Polícia Civil de Goiás iniciou as investigações após produtores denunciarem prejuízos relacionados aos contratos com Mello. Até o momento, nove vítimas registraram queixas, mas o delegado Márcio Henrique Marques acredita que o número de prejudicados e o montante dos prejuízos podem aumentar. A polícia aponta que o corretor teria emitido cheques como garantia de pagamento, que acabaram não sendo honrados.

    Mello, por sua vez, afirma ter sofrido perdas financeiras devido à variação de preços no mercado de grãos. Em e-mails enviados aos credores, ele justificou os atrasos nos pagamentos, comprometeu-se a buscar soluções financeiras e declarou a intenção de voltar à cidade para resolver a situação. Sua defesa argumenta que a situação é fruto de dificuldades econômicas e não de práticas criminosas.

    Defesa de Mello

    O advogado Emerson Ticianelli alega que a abertura de inquérito policial é indevida, considerando a existência de contratos vigentes que somam aproximadamente R$ 80 milhões. Ele também afirmou que o corretor mantém contato com os credores e está disposto a apresentar um plano de recuperação judicial. Segundo ele, se o plano for aceito, a empresa poderá retomar suas operações; caso contrário, entrará em processo de falência.

    A defesa planeja impetrar um mandado de segurança para tentar trancar o inquérito, argumentando que se trata de uma questão comercial, e não criminal.

    Golpes recorrentes no agronegócio

    Casos semelhantes de golpes envolvendo produtores rurais têm sido registrados em outras regiões do Centro-Oeste e no Matopiba. Em maio de 2024, uma operação em Rio Verde desarticulou uma quadrilha que aplicava fraudes envolvendo insumos agrícolas, causando prejuízos de R$ 10 milhões. Além disso, no início do ano, um falso pecuarista foi acusado de desviar R$ 868 mil em compras fraudulentas de gado de elite no Tocantins.

    Impacto no setor

    Rio Verde, a quarta cidade mais rica do agronegócio no Brasil, é um exemplo do crescimento do setor no Centro-Oeste, mas também destaca os desafios com fraudes financeiras. A expansão econômica da região atrai não apenas investimentos, mas também esquemas fraudulentos, que podem comprometer a confiança e a estabilidade financeira dos produtores locais.

    A Polícia Civil segue investigando o caso e coletando mais informações de possíveis vítimas para determinar a extensão do prejuízo e responsabilizar os envolvidos.

    12mar, 2024
    Justiça de MG apura conduta de perito que chamou advogada de ‘doida’ em laudo de processo de Brumadinho

    Judiciário também determinou a anulação da perícia e realização de uma nova prova técnica, feita por outro perito.

    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apura a conduta de um perito que se referiu a uma advogada como “doida” em um processo relativo à tragédia de Brumadinho. O documento em questão foi anulado e uma nova prova técnica deve ser realizada.

    Nos processos de Brumadinho, os laudos periciais são produzidos por médicos da Justiça e, a partir deles, os magistrados decidem se concedem ou não indenização aos atingidos. Essa decisão é tomada a partir de quesitos pré-determinados e padronizados para análise dos pedidos de perícia de todos os atingidos.

    A advogada Nara Paraguai, que representa uma professora que entrou na Justiça após o rompimento, entretanto, questionou o teor desses quesitos, alegando serem genéricos e que não serviam para todos os casos.

    Ela solicitou o estabelecimento de critérios específicos para o caso da cliente dela. “Tem quesitos da advogada doida da autora”, escreveu, então, o perito Silvio Miranda Signoretti.

    Denúncia
    O juiz responsável pelo caso foi o primeiro a ver a declaração do perito, solicitou explicações e anulou a validade do laudo. A advogada Nara Paraguai recorreu à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brumadinho para realização de desagravo público.

    “No dia que aconteceu eu fiquei muito abalada, porque é muito revoltante alguem te chamar de doida porque você está exercendo bem sua função. Mulheres, quando são muito firmes e assertivas, são chamadas de doida”, declarou a advogada Nara Paraguai.

    O desagravo público é uma espécie de denúncia formalizada pela OAB à Justiça. Em nota, a entidade confirmou a realização do desagravo e esclareceu que não houve manifestação no processo judicial.

    Já o TJMG informou que iniciou a apuração sobre a conduta do perito após o desagravo e também determinou a realização de uma nova perícia.

    O perito informou, ao g1, se tratar de “um erro de digitação”, alegou que já se retratou com o juiz responsável e com a advogada, que já estariam cientes disso.

    Desculpas em novo laudo
    O próprio perito Silvio Miranda Signoretti chegou a emitir um novo laudo, dias após a emissão do antigo, respondendo aos tais quesitos específicos ao caso da advogada. Além de alterar a conclusão do material, o perito ainda pediu desculpas à jurista.

    Esse laudo, entretanto, também foi considerado inválido. A nova perícia deve acontecer no próximo dia 23 de abril.

    A advogada também entrou com uma impugnação no processo judicial pedindo a nulidade da perícia e a retirada de Signoretti da lista de profissionais credenciados para esse tipo de caso.

    Argumentou, ainda, que os quesitos específicos foram pedidos por ela porque as perícias somente levam em consideração as sequelas sofridas pelos atingidos no momento atual, sem analisar os traumas causados pelo momento do rompimento da barragem.

    A tragédia de Brumadinho completou 5 anos em janeiro de 2024, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos e matou 272 pessoas.

     

     

    8mar, 2024
    Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

    Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

    A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.

    De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:

    “Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.

    “Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.

    Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.

    A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:

    • O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
    • Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
    • Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.

    O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.

    A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

    8fev, 2024
    Investidores processam XP por prejuízos milionários em aplicações financeiras

    Prejuízos que somam até R$ 18 milhões e investimentos que resultaram em dívidas geraram uma onda de processos milionários contra a XP Investimentos. Clientes da corretora alegam terem sido vítimas de práticas abusivas, incluindo informações incompletas, operações não autorizadas e promessas de lucros exorbitantes que não se concretizaram.

    Em um dos casos mais emblemáticos, um cliente relatou que as taxas de corretagem sobre as operações malsucedidas ultrapassaram seu patrimônio de R$ 20 milhões. De acordo com os investidores, os produtos financeiros eram vendidos com a promessa de proteção contra perdas, o que, na prática, não aconteceu.

    Fundada em 1997 por Guilherme Benchimol, a XP encerrou 2023 com R$ 1,1 trilhão sob custódia e mais de 4,5 milhões de clientes. No entanto, processos recentes sugerem que a corretora enfrenta uma crise de confiança entre seus clientes de alto patrimônio.

    Promessas não cumpridas e mudanças de perfil de risco

    Os clientes alegam que os assessores da XP muitas vezes sugeriam investimentos em produtos complexos, como Certificados de Operações Estruturadas (COEs) e operações alavancadas, sem explicar adequadamente os riscos envolvidos. O COE, por exemplo, é vendido como um investimento seguro, com a promessa de proteção do capital inicial, mas muitos investidores dizem que essa garantia não se concretizou, levando a perdas substanciais.

    Além disso, os processos incluem acusações de que corretores incentivaram investidores conservadores a mudar seus perfis de risco para adotar estratégias mais agressivas, sem a devida compreensão dos riscos envolvidos. Um professor, por exemplo, relata que, orientado por seu assessor, investiu R$ 1 milhão em COEs e alavancagem, resultando em perdas significativas.

    Alavancagem e prejuízos

    As operações alavancadas, que permitem ao investidor negociar valores maiores do que possui com a expectativa de retorno maior, são outro ponto crítico nas disputas. Um dos investidores alega que a XP fez operações alavancadas de R$ 360 milhões sem sua autorização, resultando em um prejuízo considerável. Em outro caso, um músico afirmou que as operações alavancadas em sua conta chegaram a 56 vezes seu patrimônio, levando-o a prejuízos milionários.

    Reação dos investidores

    Alguns investidores moveram ações contra a XP não apenas para recuperar os prejuízos, mas também para expor o que consideram ser práticas enganosas. O empresário Marcos Varotti, que afirma ter perdido R$ 18 milhões, disse que foi tratado com “descaso” pela corretora e seus assessores. Já o estatístico Marcelo Alves relatou que, após seguir as orientações da XP, perdeu todo o seu capital de R$ 1,2 milhão, exceto por um saque de R$ 500 mil realizado no início do investimento.

    XP se defende

    Procurada, a XP Investimentos afirmou, por meio de nota, que “segue rigorosamente a regulação e preza pela absoluta transparência nas condições e prazos dos seus produtos de investimentos”. A empresa também destacou seu compromisso com os mais altos padrões de compliance, mas não comentou os casos específicos que tramitam na Justiça.

    A batalha judicial continua, e os investidores seguem buscando reparação, enquanto o mercado observa de perto os desdobramentos que podem impactar a reputação da maior corretora do país.

    21out, 2023
    Defesa da mulher que acusa Falcão de importunação sexual diz que arquivamento do processo é ‘preocupante’ e vai recorrer

    Ex-jogador é acusado de ‘esfregar’ as partes íntimas no braço da mulher dentro de um hotel em Santos, no litoral de São Paulo. Representantes da suposta vítima podem recorrer da decisão em até 30 dias.

    A defesa da mulher que acusa Paulo Roberto Falcão de importunação sexual dentro de um apart hotel em Santos, no litoral de São Paulo, vai recorrer na Justiça contra o arquivamento do processo. Ao g1, os representantes da suposta vítima afirmaram, neste sábado (21), terem encarado com “surpresa” a decisão judicial.

    O ex-jogador é acusado de encostar e esfregar as partes íntimas no braço da mulher, identificada publicamente apenas como ‘Nathália’. A decisão pelo arquivamento do processo foi tomada pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP). O magistrado considerou a falta de indícios do crime que justificassem o prosseguimento do caso.

    “A notícia do arquivamento do processo é profundamente preocupante e lança luz sobre as complexidades e desafios que as vítimas de importunação sexual muitas vezes enfrentam ao buscar Justiça”, afirmaram os advogados Pedro Grobman e Pâmela Mendes, por meio de nota.
    Ao g1, Pâmela acrescentou que vai recorrer da decisão judicial. “Após analisar toda a documentação que foi reunida [no processo]”, explicou. A profissional afirmou também ter o prazo de 30 dias para fazer isso após a última decisão judicial.

    A reportagem não localizou a defesa de Paulo Roberto Falcão até a última atualização desta reportagem.

    Advogados da vítima
    Os advogados de ‘Nathália’ informaram também que se comprometem a investigar minunciosamente todos os aspectos do caso para garantir que os direitos da mulher sejam respeitados.

    “Este caso de importação sexual ressalta questões cruciais que envolvem o sistema de Justiça e a forma como as denúncias desse tipo são tratadas”, alegaram os advogados.
    Os representantes da mulher afirmaram também que a decisão pelo arquivamento “deixa dúvidas sobre a eficácia das medidas existentes para abordar crimes de importação sexual e proteger as vítimas”.

    A decisão
    O g1 teve acesso à decisão judicial. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou que não há indícios da ocorrência de ilícito penal de modo a justificar o prosseguimento do caso.

    “Não sendo possível concluir que o investigado tenha praticado em face da vítima ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, escreveu o juiz, na decisão. Ainda segundo ele, “nem todo contato físico pode ser interpretado como ato libidinoso”.

    A conclusão do representante do MP foi a de que não houve o delito, porém o orgão não tirou a credibilidade e o incômodo da suposta vítima. O juiz disse ainda que o hóspede “foi inconveniente e certamente causou desconforto na vítima, situações essas que causaram por parte desta, a leitura do comportamento do investigado como sendo uma forma de assédio”, explicou ele.

    No documento, o MP destacou que a Promotoria de Justiça de Santos não duvida que a vítima possa ter interpretado o comportamento do morador como uma forma de assédio. “Porém, essa interpretação do evento não muda o fato de que não ocorreu a prática de um ato libidinoso contra ela, exigência do tipo penal para que seja possível reconhecer o crime de importunação sexual, na forma como ele foi descrito na lei”.

    O juiz esclareceu que não se faz necessário aguardar um eventual laudo pericial produzido por perícia particular para a determinação de arquivamento, tendo em vista que os elementos que já constam são suficientes para tomar essa decisão.

    Relembre o caso
    O ex-jogador da seleção brasileira Paulo Roberto Falcão foi denunciado por suspeita de importunação sexual na manhã do dia 4 de agosto, por uma funcionária do apart hotel onde mora em Santos, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, o caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. Foram duas tentativas, segundo a advogada da vítima: nos dias 2 e 4 de agosto.

    A recepcionista, de 26 anos, contou que Falcão entrou em uma área restrita para funcionários com algumas roupas em mãos para mandar lavar. Antes de entregá-las, porém, se aproximou dela falando sobre a câmera de monitoramento, momento em que ela disse ter sido importunada sexualmente no dia 4 de agosto.

    No dia 2, segundo ela, a ação foi a mesma, inclusive o discurso escolhido. Dessa vez, porém, a mulher contou ter se afastado e demonstrado ódio diante da situação. De acordo com a funcionária, o impulso assustou Falcão, que deixou as roupas e foi para o quarto.

    O que diz Falcão
    Falcão pediu demissão do cargo e, por meio das redes sociais, afirmou na época: “Em respeito à torcida do Santos Futebol Clube, pelos recentes protestos diante do desempenho do time em campo, decidi deixar o cargo de coordenador esportivo”.

    Falcão ressaltou que o primeiro sentimento dele, ao tomar a decisão, foi o de defender a imagem da instituição. “Sobre a acusação feita nesta sexta-feira (4 de agosto), que recebi com surpresa pela mídia, afirmo que não aconteceu”.

    Segundo o Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, é praticar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima. A pena para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão.

    “É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso. O ponto central desse crime é a ausência de consentimento”, explicou a advogada especialista em gênero, Maíra Recchia.

    Trajetória no esporte
    Paulo Roberto Falcão, de 69 anos, nasceu em Abelardo, Santa Catarina. Antes de ser dirigente de futebol foi jogador, treinador e comentarista esportivo.

    Volante em campo, estreou nos gramados com a camisa do Internacional, em 1973, onde permaneceu até se transferir para a Roma, da Itália, em 1980. Pendurou as chuteiras em 1986 com a camisa do São Paulo.

    Com a camisa da seleção brasileira principal fez 34 jogos e sete gols. Esteve nas listas de convocação por dez anos, entre 1976 e 1986.

    Logo após ter encerrado a carreira, em 1990, assumiu o comando técnico da seleção por um ano. Depois foi técnico do América (México), Internacional, Bahia, Sport, além do Japão.

    Em 2022, após anos como comentarista esportivo, Falcão foi convencido pelo presidente do Santos FC, Andrés Rueda, a assumir o cargo coordenador esportivo.

     

    16out, 2023
    123 Milhas: Justiça autoriza estornos de passagens aéreas e pacotes de viagens para conta judicial

    Nova decisão atende recurso do Banco do Brasil, principal credor da agência de viagens, contra medidas cautelares do último 10 de outubro, quando Justiça determinou que valores de ‘chargebacks’ pedidos pelos clientes voltassem à 123 Milhas.

    A Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial. No último 10 de outubro, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

    Nesta segunda-feira (16), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou um recurso interposto pelo Banco do Brasil, principal credor da agência de viagens, e suspendeu medidas cautelares favoráveis à holding, que está em processo de recuperação judicial.

    “Deve ser suspensa a ordem de entrega direta às recuperandas dos valores oriundos de ‘chargebacks’ não processados pelas operadoras de meios de pagamento, tendo em vista a gravidade e a irreversibilidade dos danos que tal medida poderá ocasionar aos interesses de centenas de milhares de credores do pedido de recuperação judicial”, decidiu o desembargador.
    Após a divulgação da suspensão da linha promocional, a 123 Milhas alegou que vários clientes procuraram as instituições financeiras e contestaram as compras indevidamente, bloqueando o repasse de recursos. No entanto, o magistrado entendeu que os estornos devem ser depositados em uma conta judicial até o resultado da perícia de constatação prévia.

    “A decisão do desembargador restabeleceu a aplicação do melhor direito. A decisão da juíza de 1ª instância não observou o princípio da exceção do contrato não cumprido, que dispõe que quando uma parte não cumpre a sua obrigação em um contrato, a outra também pode não cumpri-lo”, analisou o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).

    Em nota ao g1, a 123 Milhas afirmou que já foi citada e que vai recorrer da decisão dentro do prazo legal.

    Outras determinações
    Além dos “chargebacks”, o recurso proposto pelo Banco do Brasil tratava de outras duas questões:

    suspensão de repasses ao Banco do Brasil de operações com cartão de crédito, que deveriam ser depositados em conta a ser indicada pela 123 Milhas;
    estorno, por parte do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, dos valores referentes ao resgate de aplicações financeiras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
    Sobre o primeiro tópico, o desembargador afirmou que “não há dúvida, portanto, que tais recebíveis pertencem ao Banco do Brasil, o que revela a inexistência de plausibilidade no pedido de suspensão de repasse formulado dos recebíveis pelas empresas”.

    Em relação ao segundo ponto, ele argumentou que valores referentes às aplicações financeiras do tipo Cédula de Crédito Bancário (CCB) possuem natureza concursal e se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial.

    O magistrado determinou que a 123 Milhas restitua imediatamente ao Banco do Brasil quaisquer valores de cartão de crédito que tenham sido repassados pelas credenciadoras. Além disso, lembrou que a recuperação judicial solicitada pelo grupo 123 Milhas segue suspensa temporariamente, enquanto está sendo feita a constatação prévia do pedido.

    “Só após tal análise, caso se decida pela plausibilidade da recuperação judicial, é que serão examinados os créditos CCBs e chargebacks, além de outros aspectos, tais como administradores judiciais”, disse o relator.
    Recuperação judicial suspensa
    O pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa, tinha sido aceito no dia 31 de agosto.

    Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

    Em outubro, a Justiça mineira também aceitou o pedido da Maxmilhas, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo.

     

    20set, 2023
    Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização

    Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização.

    A advogada que acusou Luísa Sonza de racismo em 2018 informou nesta quarta-feira (20) que o processo foi encerrado com um acordo de indenização.

    A cantora Luísa Sonza foi acusada em 2018 e o acordo foi fechado no dia 16 de agosto deste ano, segundo a defesa da advogada Isabel Macedo. Ela moveu um processo contra a artista após um episódio em Fernando de Noronha.

    O processo correu no Tribunal de Justiça do Rio e o caso só se tornou conhecido em 2020. O processo foi arquivado com um acordo que prevê que a artista pague uma indenização por danos morais e faça retratação pública.

    A advogada Jéssica Oliveira, que fez a defesa de Isabel, diz que o acordo “contemplou todos os pedidos pleiteados”. Além da multa, uma retratação pública também foi cumprida e Luísa Sonza teve que usar as redes sociais para se posicionar sobre a situação.

    Na publicação, Luísa diz que aprendeu a perceber a dor do outro e se colocou no lugar de Isabel.

    Em nota (veja completa no fim da reportagem), a defesa de Isabel posiciona ainda que a “busca por reparação implica em uma verdadeira batalha”, já que o Judiciário tem pouca representação negra e, muitas vezes, enxergam “esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial”.

    Relembre o caso
    Conforme consta no processo, Isabel estava na Pousada Zé Maria, em Fernando de Noronha, assistindo ao show de Luísa quando a artista teria batido em seu ombro e exigido que ela trouxesse um copo de água.

    “Aduz que ao ser informada de que a autora não era funcionária, a 1ª ré se mostrou visivelmente surpresa, levando a autora a crer que tal fato se deve aos seus traços raciais, razão pela qual registrou ocorrência junto à delegacia de polícia local, que não deu crédito a seu relato. Assim, requer indenização por dano moral e retratação pública por parte dos requeridos.”

    Segundo documento, o relator indeferiu “a gratuidade de justiça pleiteada à parte autora, uma vez que o suposto evento danoso ocorreu em uma viagem de férias a Fernando de Noronha, local reconhecido no Brasil e no estrangeiro por suas belezas naturais e por seus frequentadores- artistas famosos e pessoas com elevado poder aquisitivo.”

    Na época, a cantora usou as redes sociais para negar as acusações.

    “Gente, tudo isso é mentira! Não acreditem nisso! Eu jamais teria esse tipo de atitude. Vocês me conhecem bem, sabem qual é meu caráter, minha índole. Eu jamais ofenderia outra pessoa por conta da cor de sua pele. Jamais! Essa acusação é absurda. Minha equipe já está tomando todas as providências jurídicas quanto ao caso”, escreveu ela.

    Nota da defesa de Isabel Macedo
    Veja, na íntegra, a nota da advogada Jéssica Oliveira:

    “Não há como negar que o racismo estrutural traduzido em práticas diretas e indiretas da sociedade, em desfavor da população negra, derruba de uma vez por todas o mito da democracia racial. Portanto, o intuito da ação judicial em face da cantora Luísa Sonza foi demonstrar como que inclinações pessoais, ainda que inconscientes, afetam o julgamento do indivíduo sobre determinados grupos minoritários.

    Quanto ao impacto do processo, a busca por reparação implica em uma verdadeira batalha, não apenas em face do agente causador do dano, mas também em face de um Judiciário com sub-representação de grupos minoritários e com magistrados que, em sua maioria, analisam esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial.

    Vencer essa batalha não importa em êxito apenas para a Isabel, mas para todos aqueles que se sentem desencorajados mediante a situações discriminatórias, além de um alerta sobre a necessidade de termos um Judiciário que represente de fato o caráter pluriétnico da população brasileira. Prova disso é a campanha realizada por várias organizações do movimento negro pela indicação de uma jurista negra para ser ministra no STF, o que nunca ocorreu em 132 anos de história da referida Corte.

    Por fim, não há como dizer que não é satisfatória a celebração de um acordo que contemplou todos os pedidos pleiteados pela Isabel.

    É importante explicar que o valor do pedido de indenização por danos morais impacta no valor das custas a serem pagas para a distribuição do processo, e isso é um fator que limita o referido pedido quando, segundo o entendimento do magistrado que recebe a ação, a parte não goza do direito à gratuidade de justiça, o que ocorreu no caso da Isabel.

    Por conta disso, muitas pessoas que, por receio de ver negado o direito à gratuidade de justiça, deixam de recorrer ao judiciário, justamente por não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais, sendo este o primeiro obstáculo para a propositura de demandas desta natureza.

    Quanto à retratação pública, é valioso esse reconhecimento da natureza discriminatória da conduta por parte dos responsáveis, principalmente quando se trata de pessoas públicas, uma vez que podem contribuir para o debate e para a reflexão acerca das diversas formas de racismo na nossa sociedade.”

     

     

    20set, 2023
    Delegados condenados em 2022 a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos seguem nos quadros da Civil e com salários em dia

    Dupla foi condenada por crimes de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção. Eles embolsaram nos últimos meses mais de R$ 700 mil dos cofres públicos.

    Dois delegados da Polícia Civil do RJ condenados em dezembro do ano passado pela Justiça do Rio a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão seguem nos quadros da instituição.

    Mesmo condenados por crimes de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção, Rodrigo Sebastian Santoro Nunes e Thiago Luís Martins da Silva já embolsaram nos últimos meses mais de R$ 700 mil dos cofres públicos. Eles são alvos de investigações da Corregedoria Interna da instituição que estariam paradas no órgão.

    Rodrigo e Thiago Luís estão presos após serem sentenciados pelo juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, em um inquérito do Ministério Público do Estado (MPRJ) que apurou o envolvimento de policiais civis, militares e um bombeiro em um esquema criminoso que extorquia dinheiro de vendedores de mercadorias piratas, ambulantes, postos de gasolina, bingos, donos de veículos clonados e comerciantes em alguma situação irregular no Rio.

    Rodrigo pegou 16 anos e quatro meses de prisão, e Thiago, 15 anos.
    Na mesma decisão, o magistrado determinou, ainda, a perda do cargo público dos dois delegados e de 9 policiais civis – envolvidos no esquema criminoso.

    No entanto, até agora, os agentes seguem na Polícia Civil, apesar da decisão judicial. Eles estão com os salários em dia, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

    Rodrigo já embolsou R$ 401.520,77 desde quando foi condenado. Já Thiago levou dos cofres públicos, desde que foi sentenciado, R$ 367.861,82.

    À época, a Polícia Civil chegou a informar que foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades cometidas por seus agentes.

    Entretanto, segundo apurou o g1, a investigação interna da instituição não andou.

    Esses dois casos são alguns dos vários que se arrastam na Corregedoria Interna da Polícia Civil há anos.

    Em nota, a Polícia Civil alegou que a corregedoria do órgão “segue todo o rito legal tendo em vista a complexidade de cada procedimento”.

    Ainda de acordo com a pasta, “a suspensão do pagamento acontece mediante demissão, que é a sanção máxima do PAD, ou condenação criminal, incluindo perda de cargo, com processo transitado em julgado”.

    Processos caem pela metade em uma década
    Como o g1 mostrou nesta terça-feira (19), o número de PADs instaurados pela Polícia Civil do RJ para apurar irregularidades cometidas por seus agentes caiu à metade em pouco mais de uma década. É o que mostram documentos obtidos pelo g1 através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

    Como consequência, demissões também se tornaram menos comuns desde 2010.

    São investigações como extorsão, falsificação de documentos, concussão, estelionato, receptação, homicídio, enriquecimento ilícito, latrocínio e envolvimento com a milícia e com o jogo do bicho.

    Entre 2010 e 2022, 1.097 inquéritos policiais foram abertos contra agentes da Civil.

    Em 2010, foram 121 PADs; 12 anos mais tarde, 59 — uma queda de 51%.

    O ano com mais procedimentos contra policiais civis foi 2011, na gestão do então governador Sérgio Cabral: 169. O recorde negativo é de 2020, com Cláudio Castro: 38 processos.

    Com menos PADs, há menos punições — que vão de afastamentos temporários (remunerados ou não) a demissões. Em 2011, dos 169 inquéritos, a Corregedoria Interna da Polícia Civil suspendeu 91 agentes e demitiu 28. Em 2020, foram 15 afastamentos e 3 demissões.

    Os documentos mostram ainda que desde 2012 há 107 PADs parados na Corregedoria Interna.