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Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 595 COMPROVADA (ARTIGO 373, INC. II, CPC). CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO NA BASE: R$ 28.000,00 PARA TODOS OS ATOS ILÍCITOS (07). R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INSCRIÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRESERVADAS INDIVIDU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS. TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADAS. ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCARG
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 596 COM O ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA/CE, 03 DE JUNHO DE 2019. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJOJUIZ RELATOR 0002154-20.2015.8.06.0067 - Recurso Inominado. Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC NPL I. Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP). Recorrido: Rosângela Marciel de Oliveira. Advogada: Francisca Sousa
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1198 Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS RESTITIVOS. NÃO FOI APRESENTADO NENHUM DOCUMENTO PELO RÉU. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, INC
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2264 446 DANO MORAL. IN RE IPSA. CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANOS MORAIS. DEVIDOS. QUANTUM RAZOÁVEL ORA FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA ANULADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 0004608-50.2016
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2264 446 DANO MORAL. IN RE IPSA. CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANOS MORAIS. DEVIDOS. QUANTUM RAZOÁVEL ORA FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA ANULADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 0004608-50.2016
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1200 Rep. Jurídico : 33966 - CE GIMPAULO MELO BARROS Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Ementa: RECURSO INOMIN
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2314 527 CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, CPC. PROVAS UNILATERALMENTE PRODUZIDAS PELA PROMOVIDA (CAPTURAS DE TELA VIRTUAL DO SISTEMA INTERNO DA CONCESSIONÁRIA). DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. PORÉM, NECESSÁRIA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 4.000,00. PROPORCIONALID
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2314 527 CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, CPC. PROVAS UNILATERALMENTE PRODUZIDAS PELA PROMOVIDA (CAPTURAS DE TELA VIRTUAL DO SISTEMA INTERNO DA CONCESSIONÁRIA). DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. PORÉM, NECESSÁRIA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 4.000,00. PROPORCIONALID
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1178 Processo Nº ROT-0010010-23.2020.5.03.0187 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) RECORRENTE WAGNER WILSON DA SILVA ADVOGADO JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) RECORRIDO WAGNER WILSON DA SILVA ADVOGADO JULIANO PERE