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quinta-feira, 08 de Maio de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 360, DE 7 DE MAIO DE 2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, �
8 – sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Diário do Executivo O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Rua João Evangelista da Silva, nº 05, Centro de Pedro Leopoldo/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário. PTA nº: 01.000
quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 067240119.00-81 L-SAT Monitoramento Veicular Ltda –ME 067240732.00-84 MAGNO JOSE FARIA MARTINS - ME 067359468.00-60 MINI-MERCADO E PADARIA JF LTDA 067855322.00-43 DROGARIA SMA LTDA 067993541.00-20 IRN MOVEIS LTDA 067995392.00-86 JOELMA ROCHA DOS SANTOS 090046920.00-69 MENDES INDUSTRIA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE REFRIGERACAO LTDA - ME 090359001.00-65 Osvaldo Vilefort Rodrigues E Cia Ltda - ME 090582178
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga EDITAL 010.767/2017 Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga AF/3º Nível/Coronel Fabriciano Cancelamento Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a