Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2038 outra de amortização do capital. A característica básica desse sistema é a de ter prestações constantes. Considerando que os juros incidem sobre o saldo devedor, no início da série de pagamentos a subparcela de juros é maior, decrescendo com o avanço e ocorrendo o inverso com a subparcela de amortização,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1771 industriais, que apenas nestes empréstimos, justamente os subsidiados, é admissível a prática do anatocismo. Confira-se no E. Superior Tribunal de Justiça: SÚMULA N. 93 - A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. Nos demais empréstimos, j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1848 parágrafo 3º, da CF sequer antes da revogação não era autoaplicável. Necessidade de regulamentação. Juros praticados plausíveis. Ineficácia ou inconstitucionalidade da MP 1963- 17/2000 e reedições além da EC 32/01. Inadmissibilidade. Constitucionalidade. Convalidação da medida provisória por emenda const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1773 Bastos, 6ª ed., Vol. VI/288, n. 339, 1960). Portanto, a Tabela Price nada mais é do que uma fórmula utilizada para proporcionar a amortização do capital mediante pagamento de prestações fixas, compostas de duas parcelas distintas: uma de juros e outra de capital (chamada amortização), que observa a totalidade do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1782 sejam as ativas, sejam as passivas”. Assim, a partir de 31 de março de 2000, aliás, o próprio Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a capitalização nos contratos de mútuo bancário, com fundamento na Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n° 2.170-36/2001, diploma que, sem nada inovar, sedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 477 por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; VI - o crédito de serventuári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1647 Superior Tribunal de Justiça: SÚMULA N. 93 - A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. Nos demais empréstimos, justamente naqueles não subsidiados, naqueles que não trazem fomento algum à lavoura, ao comércio e a indústria, pilares do de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1984 17/2000 e reedições além da EC 32/01. Inadmissibilidade. Constitucionalidade. Convalidação da medida provisória por emenda constitucional. Precedente da Corte. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação Cível nº 0001154-21.2011.8.26.0664, 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1015 não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias” concedo à apelante novo prazo de 5 (cinco) dias para complementar a taxa judiciária, mais uma vez observando que ela deve corresponder, no to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1105 fixas e sucessivas, de modo que sabia o requerente, de antemão, o valor de mercado do bem financiado, o total da dívida contraída junto ao Banco réu e o montante das prestações que deveria pagar mensalmente. Não se mostra razoável, deste modo, que no curso da relação negocial venha a depositar em Ju�