Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 77.2012.5.02.0079, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 758 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SBDI-I, DEJT 30/06/2015; ED-Ag-E-ED-RR - 142353.2010.5.15.0114, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, Decisão Monocrática SBDI-I, DEJT 28/11/2014; E-ED-RR - 141500-64.2007.5.15.0067, Rel. Min. Dora Maria da Costa, SBDI-I, DEJT 2/8/2013; E-ED-RR56700-62.200

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido os seguintes precedentes: E-ED-RR - 43277.2012.5.02.0079, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 4 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SBDI-I, DEJT 30/06/2015; ED-Ag-E-ED-RR - 142353.2010.5.15.0114, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, Decisão Monocrática SBDI-I, DEJT 28/11/2014; E-ED-RR - 141500-64.2007.5.15.0067, Rel.

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 60 Destaque-se, por oportuno, que de acordo com a jurisprudência atual e reiterada do c. TST, o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo fixou o vencimento integral do servidor como a base de cálculo do adicional denominado 'sexta parte', mas, à vista da vedação expressa contida nas leis complementares estaduais instituidoras das gratificações 'geral', 'fixa',

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 770 "Desse modo, a parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações /atl e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base de cálculo de outras parcelas, nos termos da Súmula nº 86 deste E. TRT da15ª Região." Reforça a necessidade de reexame o fato de que, segu

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 770 Consta do v. Acórdão: ' (...)O artigo 129 da Constituição Estadual determina a incidência CONCLUSÃO do adicional sobre os vencimentos integrais, ou seja, sobre o salário-base e verbas a ele incorporadas, o que inclui o adicional de RECEBO o Recurso de Revista quanto ao tema 'Sexta-parte'. insalubridade e as gratificações pagas. Nesse contexto, correto o r. direc

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 114 69.2012.5.04.0018, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, SDI1, DEJT 20/05/2016; E-RR - 20060-20.2013.5.04.0028, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SDI-1, DEJT 20/05/2016; E-RR - 234274.2012.5.04.0018, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, SDI1, DEJT 27/05/2016; E-ED-RR - 1745-08.2012.5.04.0018, Rel. Min. João Oreste Dalazen, SDI-1, DEJT 17/06/2016). Nos termos

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 204 Trensurb, no tocante ao custeio da complementação de aposentadoria, é administrativo (E-ED-RR - 172869.2012.5.04.0018, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, SDI1, DEJT 20/05/2016; E-RR - 20060-20.2013.5.04.0028, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SDI-1, DEJT 20/05/2016; E-RR - 234274.2012.5.04.0018, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, SDI1, DEJT 27/05/2016;

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 110 3385420155020070, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Julgamento: 14/12/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 03/02/2017) Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Sexta Parte. Ressalte-se por final que o benefício é devido desde completos 20 (vinte) anos

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 4966 Essa é a compreensão consagrada na O . J. 132 da SBDI-2/TST, Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao afastar a arguição de coisa também aplicável às ações ajuizadas anteriormente àquela em julgada suscitada pelas rés, incorreu em potencial afronta ao art. 5º, que homologado o acordo em juízo, quando não configuradas, XXXVI, da Constituição Federal e

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 944 que vedam a integração de determinadas gratificações da base de cálculo do adicional sexta parte. Precedentes da SBDI-1/TST. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (Processo E-RR- /tc 1216-23.2011.5.15.0113, data de julgamento: 05/05/2016, Redator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de publicaç