Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior cobrança dos valores concernentes às custas processuais na forma do Provimento n. 275/2016 em sendo o caso. Recolha-se o mandado constante dos autos. Transitado em julgado este feito e realizadas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se, mediante forma eletrônica e/ ou publicação oficial e por meio de seu procurador e/ou

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g. , STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0001701-06.2013.8.04.3800 – VARA CIVIL – CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: PERDAS E DANOS - PARTES: AUTOR: MARIA GEANE DA SILVA AZEVEDO - REU: O MUNICIPIO DE COARI / PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI SENTENÇA N. 1.448/2018: - Vistos etc. Foi determinado por este Juízo a emenda da petição inicial em decisão constante do evento 1 8.1, com a parte aut

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior jurídico prestado pelos procuradores da parte requerente, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos. Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o pro

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente(art. 206, § 5º, III, Código Civil) , permanecendo os autos sobrestados durante seu curso . Intimese a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial. Dê-se

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Transitado em julgado este feito e realizadas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora. Dê-se ciência ao ente público requerido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 11 de Outubro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 05 de Dezembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito. PROCESSO 0000575-42.2018.8.04.3800 - VARA CIVIL – CLASSE: HABILITAÇÃO – ASSUNTO: - INADIMPLEMENTO – PARTES: REQUERENTE: LENILCE MACIEL DE OLIVEIRA . ; ADV

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (“Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”), concluindo este Juízo, todavia, pela improcedência do pedido assinatura e baixa da carteira de trabalho e previdência social – CTPS e de condenação por danos morais . Condeno o Ente Público Requerido

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Código de Processo Civil). Custas sucumbenciais isentas na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016. Deixo de aplicar sucumbência em desfavor da parte demandante em vista de seu caráter mínimo na espécie (art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil). Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1190 513 postulada Expedição da certidão Perda de objeto Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso por prejudicado. Visto. A v. sentença de fls. 37/42, cujo relatório é adotado, em mandado de segurança impetrado em face de ato de Dirigente Regional de Ensino de Marília por servidor público estadual, Professor de Educação B