Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 157 CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Desp. de fls. 82/83: “Vistos. 1- Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária anotando-se. 2- Indefiro os pedidos de tutela antecipada porque inviável através da presente ação por via indireta obstaculizar o manejo de eventuais direitos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 146 1762/11 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por ARLINDO RAMOS DAS NEVES, ADRIANA MARIA RAFAEL em face de TAP AIR PORTUGAL S/A TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, TAM LINHAS AEREAS S/A - Desp. de fls. 79/80: “Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária anotando-se. Cite-se para audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 107 ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Desp. de fls. 18: “Vistos. Indefiro a justiça gratuita ao autor porquanto não comprovada a impossibilidade financeira momentânea para recolhimento da taxa judiciária que “in casu” será de r$ 250,68. Prazo para recolhimento das custas: 10 dias. Int.” Adv.: (281112/SP)CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3484 ELÉTRICA - Obrigação de fazer - Ocupação irregular de área ambiental que não autoriza a concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica a se recusar a fornecê-lo ao imóvel indicado pelo apelado, pois tal ato implicaria em ofensa ao direito básico da saúde e ao princípio da dignidade

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Diante dessas ponderações, não pode prevalecer a medida adotada pela aqui agravante, no que concerne à liquidação extrajudicial das quotas da agravada PROJETO MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e à consolidação da propriedade fiduciária sobre bens imóveis considerados bens de capital essenciais para o exercício empresarial das devedoras em recuperação, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1778 custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de sua existência, conforme interpretação dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Esse entendimento foi consolidado na Súmula 481 do C. STJ, à luz da legislação anterior, razão pela qual não deve prevalecer a presunção de necessidade

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Ausência do autor na audiência de conciliação. Aplicação de multa (NCPC, art. 334, § 8º). Interposição de agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Hipótese não contemplada no rol taxativo do art. 1.015, do NCPC/2015. Recurso não conhecido. (TJSP, 19ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 685 4717 X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Fls. 17 - VISTOS. Trata-se de ação de Cobrança, relatando o autor que a requerida não lhe pagou a quantia devida pelo seguro em razão de debilidade permanente para o serviço a que fora acometido. Delibero. I - Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1029 reformada - Recurso provido - Maioria de votos” (AI n° 990.10.192672-5 - Comarca de São Paulo - 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Rel. Des. Correia Lima). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução provisória de sentença - Pendência de recurso contra despacho denegatório de Recurso Especial - Ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 636 1644 constituição de título executivo judicial, com conversão do mandado. Em havendo necessidade, cumpra-se com os permissivos do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil. Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que, se cumprir o mandado de pagamento, ficará isento de custas e honorários de advogado, que ser