Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1069 516 deve ser aplicada quando configurados abusos e fraudes, sob pena de negar-se vigência ao princípio basilar da personalidade jurídica (...), qual seja, de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros. (TJSP, Agravo de Instrumento 990102095487, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Gilberto dos Santo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 1544 decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita como as em que se deve desestimular mediante a restrição ao referido benefício não só porque o legislador constitucional a partir da C.F./88 passou a exigir comprovação de pobreza (e não mais mera presunção) como porque se faz necessária, também, perquir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 323 apelante desistindo da pretensão recursal. 3) Ante o exposto, homologa-se a desistência do recurso, julgando-o prejudicado, para que surta seus regulares efeitos de direito, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juiz a quo, para as providências de praxe. P.Int. e Cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2011. William Marinho Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 639 1799 juros capitalizados; (3) o d. Juízo a quo deveria ter determinado a realização de prova pericial; e, (4) , foi impróprio o momento do indeferimento da petição inicial, uma vez que havia)sido completada a relação jurídica processual - Não acolhimento - Falta de comprovação da alegada capitalização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 916 andar, sala 2111. Ficam os patronos intimados, pela imprensa, devendo comparecer ao ato acompanhados de seus clientes/ prepostos. Nada Mais. - ADV RUBENS DA SILVA FRANCO OAB/SP 71139 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 583.00.2008.171297-0/000000-000 - nº ordem 1264/2008 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1744 arbitramento, uma vez que a espécie desafia a realização de mero cálculo aritmético para apuração do valor devido, a teor do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, repelindo-se, pois, a aplicação do art. 509, II, do mesmo diploma legal. Tal ocorre porque o procedimento do citado art. 509, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3696 suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação. Diz sobre a incidência de multa diária desproporcional, mas no caso dos autos não se cogita da incidência de referidas multas diárias até a presente data. Deste modo, diante da ausência dos pressupostos que autorizam a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 591 dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciente da juntada do laudo pericial. Ciência às partes pelo prazo de 15 dias. Int. sendo que o ato envolvendo o INSS se efetivará pelo PORTAL Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Assis, 30 de julho de 2019. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3425 execução em cumprimento de sentença. (REsp nº 1273643/PR, 2ª Seção, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 27/02/2013). No caso dos autos, foi o pedido de cumprimento de sentença deduzido em 27 de outubro de 2015, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva foi certificado aos 09 de março de 2011, não e