Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1884 estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2644 médica determinada nos autos, no prazo de 60 dias. Int. - ADV: EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP) 35. Processo 1053083-51.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cà vel - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Maria Aparecida Silva Rocha - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÃA, julgando o processo extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1985 inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4Nos casos de credor não representado por advogado, intime-se-o para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. 5- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2355 prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP) Processo 1001253-34.2020.8.26.0348 - Procedimento do

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 3. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora apresenta moléstia que necessita de perícia médica na especialidade de oftalmologia. Entretanto, este Juizado não conta atualmente em seu quadro com profissional habilitado nesta especialidade. A Subseção mais próxima que possui este tipo de perito é Mogi das Cruzes. Desta forma, manifeste-se a parte autora se possui interesse em realizar a perícia naquela localidade, no prazo d

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 3. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora apresenta moléstia que necessita de perícia médica na especialidade de oftalmologia. Entretanto, este Juizado não conta atualmente em seu quadro com profissional habilitado nesta especialidade. A Subseção mais próxima que possui este tipo de perito é Mogi das Cruzes. Desta forma, manifeste-se a parte autora se possui interesse em realizar a perícia naquela localidade, no prazo d

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 3. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora apresenta moléstia que necessita de perícia médica na especialidade de oftalmologia. Entretanto, este Juizado não conta atualmente em seu quadro com profissional habilitado nesta especialidade. A Subseção mais próxima que possui este tipo de perito é Mogi das Cruzes. Desta forma, manifeste-se a parte autora se possui interesse em realizar a perícia naquela localidade, no prazo d

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este enunciado, todavia, não é suficientemente claro, uma vez que não explicita quando e por que o exercício de atividade urbana de um dos membros da família retira, ou não retira, do outro, a qualidade de segurado especial. O conceito legal de regime de economia familiar, todavia, contém essa explicação, posto que assim se considera a atividade em que o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familia