Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 553 FALTA GRAVE. PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM atos de baderna e depredação nos canteiros de obra da recorrente MOVIMENTO GREVISTA NÃO PACÍFICO DURANTE LICENÇA e em veículos estacionados nas proximidades, violando o art. 6º da MÉDICA. ATO DE INDISCIPLINA. COMPORTABILIDADE DA Lei de Greve (Lei nº 7.783/89). PENA DE DEMISSÃO. A participação do reclamante em m

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7942 DÉCADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao ENTENDIMENTO Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). FIXADO PELO STF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. PENDÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357 E 4.425. No caso, destacou o Ministro que a decisão do C.TST usurpou a DISCU

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7933 DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTEÇÃO DA EXPECTATIVA (TST), que determinou a substituição dos índices de correção LEGÍTIMA. SISTEMÁTICA DE JUROS PREVISTA NA monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FEDERAL POR MAIS DE UMA proferida em agosto de 2015, afastou o uso da Taxa Referencial DÉCADA. IMPOSSIBILIDAD

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 558 detentor de estabilidade pelo exercício do cargo de dirigente depósito recursal recolhidos (ID. c037f24 - Pág. 1. e ID. c846447 - sindical, em razão de atos de indisciplina praticados durante Pág. 1). paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil em protesto contra medidas do Presentes os pressupostos de admissibilida

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Relator REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA CAIXA ECONOMICA FEDERAL JARBAS VINCI JUNIOR(OAB: 220113/SP) JOSE ANTONIO TALARICO LEANDRO CAPATTI(OAB: 321449/SP) 6968 Pretende a requerente seja concedido efeito suspensivo ao recurso por ela interposto nos autos de pedido de Alvará Judicial requerido pelo trabalhador. O pedido foi

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 8366 advogado, desde que munido de procuração com poderes físicos em eletrônicos já na fase de execução. Por isso, estavam as específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); partes dispensadas da digitalização dos documentos, conforme II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é orientação do artigo 7º da Resolução Conjunta GP

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9819 A requerente defende a impossibilidade de deferimento da pretensão argumentando a ocorrência de nulidade processual, decorrente da ausência de contraditório e ampla defesa, além de INTIMAÇÃO incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciação do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 084b01

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 18329 registrado, entendo necessária apuração mais detalhada acerca da situação efetivamente ocorrida, eis que a alínea c, do inciso V, da referida Lei 13.982/2020, garante o benefício inclusive ao "trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1046 Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de nos demais casos prescritos em lei". Acrescento ainda que os revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de impactos econômicos na vida dos trabalhadores (especialmente norma da Constituição Federal. aqueles desempregados ou sem vínculo empregatício) foram objeto de atenção n

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Especiais LTDA, inscrita no CNPJ nº13.759.813/0001-01. Isto posto, fica a referida Empresa, apta a contratar com a Administração Municipal pelo valor total estimado de R$ 5.020,00 (Cinco Mil e Vinte Reais) a ser pago em uma única parcela. Brazópolis/MG, 20/07/2015. João Mauro Bernardo – Prefeito Municipal. 3 cm -20 722437 - 1 Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG: Extrato de Ata de Registro de Preços: Ata nº 106/15 – Jandir Fernandes de Castro - ME - CNPJ n�