Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RICARDO GONCALEZ(OAB: 19301/GO) TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTACAO LTDA RICARDO GONCALEZ(OAB: 19301/GO) Intimado(s)/Citado(s): 502 ELAINE MARIA RABUSKE BORGES SILVA GOIANIA, 26 de Abril de 2017 KARINA LIMA DE QUEIROZ - ADM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTACAO LTDA - VIVIANE ALVES FERREIRA COIM

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 - TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTACAO LTDA - VIVIANE ALVES FERREIRA COIMBRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0010491-14.2017.5.18.0012 AUTOR: VIVIANE ALVES FERREIRA COIMBRA DESPACHO Não obstante a devolução, pelos Correios, da notificação encaminhada a reclamada ADM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (comprovante sob IDcb2e446 - 26/05/2017), verifico que a Demandada

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1013 Como se vê, a despeito de ter sido reconhecido que a reclamante sempre prestou serviços ao grupo econômico, restou decidido também que a empregadora da reclamante sempre foi a terceira reclamada (ADM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - contra o que não se insurgiu a obreira - empresa que não pertence à Conheço do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1011 "A Reclamante recebeu participação nos lucros até 2014, não recebendo nenhum valor a título de participação nos lucros do ano de 2015. Disseram que "sempre observaram a CCT aplicável ao caso em testilha (CCT anexa), que é diversa da juntada pela Reclamante, E ainda, apesar de receber valores a titulo de Participação nos pois o enquadramento sindical deve oco

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1025 apresentem aos autos os acordos coletivos de participação nos "Portanto, a 2ª Reclamada se enquadra na categoria profissional da lucros, conforme determina a CCT da categoria, bem como os Indústria da Construção de Estradas e Pavimentação (atividade balancetes anuais que basearam os pagamentos de participação preponderante da 2ª Reclamada), atraindo a inci

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1039 participação nos lucros proporcional ao ano de 2015, tendo em vista Tendo por base as CCT's aplicáveis ao caso, cabe aduzir que que a Reclamada não recebeu nenhum valor a tal título." (pág. 7) nunca houve pagamento de participação nos lucros." (pág. 20) Como se vê, o pedido é de pagamento da PLR de 2015 e de De fato, restou reconhecida a unicidade contratu

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1054 reclamadas, respectivamente (fls. 117 e 143). Como se não bastasse, é clara a afinidade de objetos sociais das reclamadas, Constatado o descumprimento além do prazo estipulado, sem pela comunhão ou conexão de negócios (...). prejuízo da execução da astreintes, a Secretaria procederá às anotações, sem qualquer identificação do fato gerador desse ato, e P

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1040 André Eugene é sócio da 1ª (GAE) e da empresa SUL AMERICANA aviso prévio integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, §1º; TST, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que é sócia da OJSDI1, 82) e que a comunicação de dispensa se deu na vigência 2ª reclamada (TECPAV). O sr. Daniel Jean, por sua vez, também é da Lei 12.506/2011, condeno a terceira reclam

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1026 com aviso prévio trabalhado até tal data, bem como da 3ª ré (ADM) por dispensa imotivada, a reclamante faz jus a aviso prévio de 27/06/2014 a 19/08/2015, sem projeção do aviso prévio proporcional de 54 dias, o qual integra o tempo de serviço, de forma indenizado (TRCTs de fls. 180/183, 275/278). que julgo procedente o pedido de reconhecimento de unicidade co