Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 5ª Vara da Fazenda Pública do DF DESPACHO N. 0006324-97.2011.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO LUIZ BARBOSA. Adv(s).: DF21695 - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA, DF00672/A - ISRAEL MENDONCA SOUZA. R: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO. Adv(s).: DF02040 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA.

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Amicus Curiae Advogado(s) Origem Sustentação Oral Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 : : : : : ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS DEFENSORES DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - AJUDA DANIEL IVO ODON (DF018163) LEI DISTRITAL N. 5579, DE 23/12/2015 - VAQUEJADA - MODALIDADE ESPORTIVA Drª Selma Sauerbronn, Vice-Procuradora-Geral de Justiça, pelo MPDFT. Rejeitar as preliminares por unanimidade e julgar improcedente o pedido por maioria. AGRAVO INT

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 necessidade e extensão da dilação probatória nos presentes autos, até porque a eventual absolvição na esfera penal por insuficiência de prova não tem o condão de obstar a presente demanda. Por fim, indefiro pedido formulado pelo requerido RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO, que apresentou petição informando que o Habeas Corpus n. 402.868/DF, impetrado perante o Colendo STJ, que determinou o tran

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 não tem o condão de obstar a presente demanda. Por fim, indefiro pedido formulado pelo requerido RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO, que apresentou petição informando que o Habeas Corpus n. 402.868/DF, impetrado perante o Colendo STJ, que determinou o trancamento da ação penal nº 0018019-92.2017.807.0000 em relação a sua pessoa, sob o fundamento de ausência de autoria. Ocorre, todavia, que o direito

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 8ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0702282-51.2017.8.07.0018 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - A: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO. Adv(s).: DF7998 - ANDRE LUIS NUNES GOMES, DF44343 - KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Omar Dantas Lima Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 98646-6/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO e outros. Adv(s).: DF002040 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA, DF003971 - Raimun

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO(976.341.581-00); JULIO CESAR RIBEIRO(157.915.638-09); RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO(116.670.871-34); RENATO ANDRADE DOS SANTOS(296.301.421-04); VALERIO NEVES CAMPOS(149.489.581-15); ALEXANDRE BRAGA CERQUEIRA(688.365.381-34); RICARDO CARDOSO DOS SANTOS(854.690.761-72); SOFIA COELHO ARAUJO(037.000.261-02); MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO(019.823.581-06); DANIEL GERBER(64

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 administrativa. Ademais, o acórdão proferido no Habeas Corpus nº 402.868/DF, que concedeu a ordem para determinar o trancamento da ação penal, é decisão meramente processual, sem análise de mérito, com objetivo de impedir a tramitação de procedimento manifestamente ilegal. Logo, não se trata de julgamento antecipado, tampouco se reporta ao mérito material do caso concreto por sua improcedê

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 Dracon?, suscitada pela requerida CELINA LEÃO (ID 12153294). Como se sabe, vigora na ordem jurídica vigente o princípio da independência relativa entre as instâncias penal, civil e administrativa, na linha do que prescrevem os artigos 935 do Código Civil, 65 e 66 do Código de Processo Penal, 125 da Lei 8.112/90 e 12 da Lei 8.429/92. Aliás, consoante o art. 12 da Lei nº 8.429/92, o mesmo fato pode

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92, na pessoa da Procuradora-Geral do Distrito Federal, nos termos da LODF (artigos 110-111). 2. Com as defesas, ao Ministério Público para réplica. 3. Após, conclusos para sentença ou saneador. Intime-se. Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2019. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito N. 0706061-14.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLI