Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 334 autor da Constitui??o. (Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen. 4? ed. Tradu??o Jo?o Baptista Machado. Coimbra-PT: Arm?nio Amado - Editor, 1979, p. 279). ???????Por conseguinte, ? devido ? parte autora o que deixou de lucrar em rela??o ao per?odo de inadimpl?ncia da parte demandada, n?o h? d?vida, inclusive porque a aferi??o do lucro cessante por aluguel prescinde at? mesmo da finalidade residencial para a a

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 930 cumprido suas obriga??es contratuais. Com efeito, o C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prev? o dever de repara??o, posto que, ao enunciar os direitos do consumidor, em seu art. 6?, traz, dentre outros, o direito "a efetiva preven??o e repara??o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (inc. VI) e "o acesso aos ?rg?os judici?rios e administrativos, com vistas ? preven??o

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1142 do comodat?rio, ensina o caus?dico CARVALHO SANTOS: ?O empr?stimo ? um contrato essencialmente de boa-f? e de lealdade. Trata-se, n?o como um neg?cio jur?dico, mas como uma dessas rela??es cotidianas que asseguram a boa harmonia das rela??es entre amigos e vizinhos. Jamais um emprestador se lembrou de pedir ao emprestante um escrito reconhecendo o empr?stimo; semelhante desconfian?a constituiria uma of