Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo execução efetiva das políticas públicas, com base na NOB/SUAS 2012, de acordo com o nível de gestão; 6. Como não raro a porta de entrada para casos de situação de risco é o Conselho Tutelar, os Municípios se comprometem a conferir condições para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em nível razoável, nos termos do previsto na Resolução CONANDA nº75 de 2001. 7. Para cumprimento do disposto neste protocolo a SEDESE emitirá portari

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Fundação Ezequiel Dias - FUNED Presidente: Maurício Abreu Santos PORTARIA Nº 053, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011; CONSIDERANDO termo de acordo cel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo o Parecer CEE n.º 102, de 1º de fevereiro de 2014, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Cuidados de Idosos, com a Qualificação Profissional de Auxiliar em Cuidados de Idosos, no Centro Educacional Visão, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R. Paulo Afonso, 180, Centro, em João Pinheiro, pelo prazo de 18 (dezoito) meses. SRE – Paracatu PORTARIA n.º 318/2014 Nos termos do a