Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2398 Intimado(s)/Citado(s): aviso prévio indenizado; - CELSO LUIZ LANES JUNIOR • multa prevista no art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e multa de 40% do FGTS, compensados na base de PODER JUDICIÁRIO cálculo os valores depositados em conta-corrente) que deverão JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 6867 Intimado(s)/Citado(s): Frise-se, por oportuno, que o Colendo TST pacificou jurisprudência - GILMAR BATISTA DOS SANTOS no sentido de observar-se o regramento processual à época da propositura da ação quando do advento da lei n. 9.957/2000 (rito sumaríssimo) e da EC n. 45/2004 (ampliação da competência da PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho, relativamente às

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 8538 intime-se a União, oportunamente. inclusive em feriados; que não recebeu a integralidade das diárias; INTIMEM-SE AS PARTES. que sofreu dano moral. Ao final, postula a procedência das Encerrou-se. pretensões formuladas na inicial, atribuindo à causa o valor de R$ GOVERNADOR VALADARES/MG, 11 de outubro de 2022. 64.500,00. Juntou procuração e documentos. A ter

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 - LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME - WALTER MARCELINO DE SOUZA 4599 empregador: 2909; cota previdenciária do segurado: 1708). Se as contribuições previdenciárias forem recolhidas integralmente no código 2909, o comprovante deve ser acompanhado da GFIP/SETIP), sob pena de indeferimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO c- anotar a CTPS e fornecer as guias -

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1985 17 V - São Miguel Paulista Varas Cíveis 1ª Vara Cível EDITAIS FOROS REGIONAIS SÃO MIGUEL PAULISTA VARAS CÍVEIS 1ª VARA CÍVEL (Caderno 1 parte 3). PODER JUDICIÁRIO São Paulo Comarca: de São Paulo - SP 1ª Vara Cível Cartório do 1º Ofício Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 200 DIAS. PROCESSO Nº 0034451-85.2013.8.26.0005 O(A)

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 4188 substitutiva, caso o reclamante preencha os requisitos legais tom de inconformismo com o resultado da demanda subjetivos para usufruí-lo, e não o receba por culpa exclusiva da (inadequação da via eleita), sujeitará o infrator à penalidade por reclamada; m) comprovar, no prazo de 20 dias, após o trânsito em litigância de má-fé, nos termos do art. 1.026, §

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1986 28 V - São Miguel Paulista Varas Cíveis 1ª Vara Cível EDITAIS FOROS REGIONAIS SÃO MIGUEL PAULISTA VARAS CÍVEIS 1ª VARA CÍVEL (Caderno 1 parte 3). PODER JUDICIÁRIO São Paulo Comarca: de São Paulo - SP 1ª Vara Cível Cartório do 1º Ofício Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 200 DIAS. PROCESSO Nº 0034451-85.2013.8.26.0005 O(A

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 5751 As demais questões serão decididas em audiência. CPC, conforme o delineado no despacho ID.6600f2b. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio do e-mail No que tange às exações previdenciárias, é cediço que o art. 54 da [email protected] e pelos telefones/WhatsApp (33) 99850- Lei 8212/91 dispõe que os "órgãos competentes estabelecerão 2249

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1993 24 São Paulo Comarca: de São Paulo - SP 1ª Vara Cível Cartório do 1º Ofício Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0034451-85.2013.8.26.0005 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, na forma da Lei, et

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 adquirido à sistemática de contagem de prazo prescricional. 8122 PODER JUDICIÁRIO Em arremate, aponta-se que a prescrição intercorrente já era JUSTIÇA DO prevista no texto original da CLT, não modificado até hoje, em seu art. 884, § 1º que, ao tratar dos Embargos à Execução giza, in verbis: INTIMAÇÃO "A matéria de defesa será restrita às alegações