Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PROTOCOLO N. 201800988324 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAGRAFO 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, CUJA AU TORIA NAO RESTOU ESCLARECIDA. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENT ANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JURIDICOS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, C OMO REQUISITOS DA DENUNCIA A SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLIC O: "ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRI MINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALIDADE DE SUA INSTRU CAO, TOMANDO DE FORMA CONSENTANEA AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON M EHMERI1. PORTANTO, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA FALTAREM ELEMENTOS PARA O OFERE CIMENTO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DA POSSIBILID

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 JUSTICA, NAO PODENDO ESTA SER BUSCADA COM RESPALDOS EM ILACOES. N O CASO, VERIFICO QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO POR ENTENDER QUE APOS DILIGENCIAS EMPREGADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO SUPOSTOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 9 8 E 99, DA LEI N 10.741/2003, RESTANDO IMPOSSIV

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR. PROTOCOLO : 115101-46.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 774 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MAYARA MAFRA DE SOUZA SANTOS INDICIADO : ERNANI SILVA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201701151019 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREV ISTO NO ART. 155, 1, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE O R EPRES

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ROCESSUAL "JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMEN TOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALIDADE DE SUA INSTRUCAO", TOMANDO DE FORMA CONSEN TANEA AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1. PORTANTO, O ARQUIVA MENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA QUE FALTA ELEMENTO PARA O OFERECIMENTO

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NTE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRENCI A DA INFRACAO PENAL. PORTANTO INVIAVEL A PERSECUCAO ESTATAL. OPOR TUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUA NDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEM PRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIF

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 T. 3, I, DA LEI N 4.898/65, SUPOSTAMENTE COMETIDO POR LEANDRO DIA S ALVES. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQU EREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (FF. 25/27). E O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OBSERVO QUE DU

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ISTERIAL. OBSERVO QUE DURANTE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO REST OU DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO, RAZAO PELA QUAL NAO HA ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE ACAO PENAL. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ, O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO IN QUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 POLICIAL, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. O ARQUIVA MENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERIT O NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA , OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALIDADE DE SUA INSTRUCAO, TOMAN DO DE FORMA CONSENTANEA AS SABIAS PALAVRAS D