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Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2481 MÉDIA DO MERCADO. SÚMULA 382 DO STJ. JULGAMENTO CITRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA: SEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É ILEGAL A COBRANÇA DESSA TARIFA, CONSIDERANDO-SE O ENTENDIMENTO DO E. STJ EM RECURSO REPETITIVO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE COMPROV
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1693 PASSÍVEL DE CORREÇÃO NO V. ACÓRDÃO, TENDO SIDO A QUESTÃO JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO OU DE OBSCURIDADE.RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2082 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Tadeu Antonio Borba (OAB: 219647/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1003500-21.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1844 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Ellis Regina Nunes Pereira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE PRECEITO COMINATÓRIO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGA
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1958 CONDENADO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAR A FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DESCABIMENTO: NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS APELANTES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE SE IMP�
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2816 na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DO AUTOR DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PORQUE NA R. SENTENÇA HOUVE O ENTENDIMENTO DE QUE PARTE DO VALOR DA DÍVIDA MENCIONADA SE REFERIA A UMA NEGATIVA
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2045 AÉREO DE PASSAGEIROS CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRETENSÃO DA RÉ DE REFORMA. INADMISSIBILIDADE: A RÉ NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA DE QUE TENHA PRESTADO A DEVIDA ASSISTÊNCIA À PASSAGEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2172 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giovana Cristina dos Santos (OAB: 217751/SP) -
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3107 APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AUTORA QUE UTILIZOU CADASTRO DE SUA EMPREGADORA PARA REALIZAR COMPRAS EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://ww
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2991 provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIMENTO DA LIMINAR. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO: A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE É CABÍVEL HAVENDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, PREENCHIDOS NO CASO EM QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -