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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Reclama, ainda, perda do objeto do writ, uma vez que, não deferida a liminar para que a impetrante pudesse participar do certame que antecede a promoção de oficiais, não há mais tempo hábil a reverter a ordem judicial para que ela efetivamente participe da promoção. Nesse mister, não se há de considerar essa tese, porquanto essa pretensão, liminar, é para que
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de março de 2015 preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM ALEXANDRE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 1853-8, com efeito retroativo a 06 de março de 2015. Governo do Estado Nº 4259 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista pr
Recife, 13 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
4 - Ano XCIV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2017 proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM PAULO HENRIQUE SANTIAGO PAIVA, matrícula nº 2081-8, com efeito retroativo a contar de 06 de março de 2017. Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Nº 1529 – PRO
Recife, 4 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1602 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Ofic
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 5505711.22.2017.8.09.0000 “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SELEÇÃO INTERNA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO - CHOA. SUBQUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE 1° SARGENTOS, E NÃO APENAS DE SUBTENENTES. PREVISÃO LEG
8 - Ano XCV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 20 DE ABRIL DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1444 - Nomear EDUARDO BELÉM DE BARROS CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 13 de abril de 2018. Nº 1445 - Nomear ÍTALO BATISTA DE SOUZA FLORES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo C
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1633 proporções em relação ao número de vagas: (...) IV - Para o posto de Coronel PM/BM, a totalidade por merecimento. (...) Art. 47 - As promoções em ressarcimento de preterição, serão, realizadas sem alterar as distribuições de vagas pelos critérios de promoção, e entre os Quadros em promoções já ocorridas. Art. 48 - A seleção para inclusão nos Quadros de Acesso, processar-se-á com a
18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34089 Terça-feira, 14 DE JANEIRO DE 2020 Art. 6º Ficam revogados da Lei Complementar nº 053, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 2014: I - o inciso III do art. 9º-A; II - os incisos IX e X e o § 7º do art. 19; III - os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 27; IV - o art. 29; V - o inciso VI do art. 30; VI - o art. 32; VII - os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 37; VIII - o inciso VI do art. 37-C; IX - os subitens 2.4 e 2.6 do item 2 da alínea “b
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1462 atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra (Grifos). A Lei Estadual n°. 8.388/2016, por seu turno, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da PMPA trazendo requisitos específicos, trouxe, em seu art. 13, o seguinte: Art. 13.Constituem condições indispensáveis para a promoção do Oficial ao posto imediatamente superior, exclusivamente pelos c