Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2653 177 MORAL, APLICANDO A HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL EM RELAÇÃO AO VALOR DA REPARAÇÃO MORAL ARBITRADO EM R$ 1.000,00. MAJORAÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO PARA R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS). ADEQUAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO E AOS DITAMES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Juízes

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 891 Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Maria Amarante Brito. Advogado: Filipe Moreira Martins (OAB: 24414/CE). Relator(a): Jovina d’Avila Bordoni. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO JUNTADA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO QUESTIONADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. ÔNUS DA PARTE PROMOVIDA, CPC, ART. 373, II, DO QUAL NÃO SE DESINCU

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2439 593 CE). Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes. Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILÍCITA NEGATIVAÇÃO, EIS QUE AUSENTE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR COMPENSATÓRI

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 618 JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT, LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO N. 54 DO FONAJE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 51, INCISO II, LEI Nº 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA.ACÓRDÃOACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS C�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2540 537 PROBATÓRIO DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONFORME ART. 373, INCISO II, DO CPCB. DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.A C Ó R D Ã OOS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL SUPLENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 595 IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (20%) SOBRE O VALOR DA ATUALIZADO DA CAUSA, COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 98, § 3º, DO CPC).ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM EPÍGRAFE, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 596 INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS DE DANOS MORAIS E MATERIAIS: DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE DANOS MATERIAIS: DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/ STJ). OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ CUMPRIDA, PORQUANTO, NESSE PARTICULAR, AUSENTE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 602 conformidade com o artigo 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA - SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI 9.099/95)EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO BNB S/A (CREDIAMIGO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 612 MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.JULIAN

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2485 223 (R$ 191,63). VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA QUE ESTIPULOU COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA (SELIC) DOS DANOS MORAIS COMO SENDO A DATA DO ARBITRAMENTO, PORQUANTO, NESTE PARTICULAR, AUSENTE INTERESSE RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ÚNICA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDA