3.989 Resultado da pesquisa previdência privada pgbl - encontrado: 29/05/2025
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2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1892 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); A agravante objetiva a reforma d
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1900 Dessa forma, tendo em vista a declaração firmada pela embargante estavam depositados no Plano de Previdência Privado - PGBL à fl. 12 e a ausência de prova em contrário, defiro os benefícios da mantido junto ao Banco do Brasil S/A. justiça gratuita, dispensando-a do pagamento de custas. 3. Como se verifica, em que pese tal plano fosse registrado em nome do Sr. Wa
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região à fl. 12 e a ausência de prova em contrário, defiro os benefícios da 1946 mantido junto ao Banco do Brasil S/A. justiça gratuita, dispensando-a do pagamento de custas. 3. Como se verifica, em que pese tal plano fosse registrado em nome do Sr. Wagner Mattos Bacelar, a beneficiária das quantias ali depositadas é a sua filha, ora Embargante, conforme faz prova o documento
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Despacho Processo Nº RTSum-0127000-23.2002.5.03.0060 AUTOR AGNALDO JOSE SILVA ROSA ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB: 50326/MG) ADVOGADO Jorge Romero Chegury(OAB: 50035/MG) RÉU JOAO BOSCO DA FONSECA RÉU MARFON - MADEIRAS RENOVAVEIS FONSECA LTDA ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 62888/MG) RÉU LUZIA ALHAKIM FIGUEIREDO 4543 restrito às instituições banc
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região à fl. 12 e a ausência de prova em contrário, defiro os benefícios da 1923 mantido junto ao Banco do Brasil S/A. justiça gratuita, dispensando-a do pagamento de custas. 3. Como se verifica, em que pese tal plano fosse registrado em nome do Sr. Wagner Mattos Bacelar, a beneficiária das quantias ali depositadas é a sua filha, ora Embargante, conforme faz prova o documento
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1877 que o douto magistrado determinou a penhora dos valores que Dessa forma, tendo em vista a declaração firmada pela embargante estavam depositados no Plano de Previdência Privado - PGBL à fl. 12 e a ausência de prova em contrário, defiro os benefícios da mantido junto ao Banco do Brasil S/A. justiça gratuita, dispensando-a do pagamento de custas. 3. Como se verifi
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1915 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); A agravante objetiva a reforma da decisão que manteve o bloqueio II - No caso de
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condição financeira da agravante, como entendeu a sentença. 1918 ACÓRDÃO Dou provimento ao agravo de petição para determinar o desbloqueio dos valores penhorados no Plano de Previdência Privada PGBL Jr., matrícula nº 6.508.042-4, mantido perante a BrasilPrev Seguros e Previdências S/A. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado nos autos do Processo nº
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1941 Dou provimento ao agravo de petição para determinar o desbloqueio dos valores penhorados no Plano de Previdência Privada PGBL Jr., matrícula nº 6.508.042-4, mantido perante a BrasilPrev Seguros e Previdências S/A. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado nos autos do Processo nº 010440023.2008.5.10.0021. Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargador
2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1938 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); A agravante objetiva a reforma da decisão que manteve o bloqueio II - No caso de