Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0134818.69.2016.8.09.0043 ato de improbidade, exige conduta comissiva ou omissiva dolosa, não havendo espaço para a responsabilidade objetiva. II- DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PREFEITURA MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em face da atipicidade da conduta ímproba, bem como em razão da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 352 ao custeio do procedimento em instituição privada, ficando, desde já, consignado que a liberação do numerário se dará em favor do médico ou hospital que realizar o procedimento cirúrgico, fato que deverá ser documentalmente provado.Dessa forma, determino à autora que apresente planilha demonstrativa

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 3261 PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 1326/2021-GP, de 06 de abril de 2021. Número do processo: 0800372-84.2021.8.14.0010 Participação: IMPETRANTE Nome: LEONARDO BENEDITO SARRAF CAETANO Participação: ADVOGADO Nome: IGOR CRISLY MARTINS MORAIS OAB: 155/PA Participação: IMPETRADO Nome: JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO - XA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 216 Neto - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Vista ao autor acerca da contestação apresentada. 2. Declaro o processo saneado, uma vez que se encontram presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como inexistem nulidades a sanar ou preliminares a apreciar. 3. Trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 367 ISABELLA CHAUAR LANZARA (OAB 366888/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP) Processo 1006248-46.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda do Município de Itapetininga - WILMA FRANCI e outros - Vistos.Decorridos mais de 30 dias desde a junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 3280 9BWGF07X27P001917, Renavam 893815101, fabricado em 2006, modelo 2007, cor BRANCA. Servirá a presente decisão como OFÍCIO.Poderá o interessado acessar o sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br) e imprimir este documento para entrega ao destinatário. Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 10891

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 causam" do Município de Marabá - Prefeitura Municipal; SEM RECORRIDO RECORRIDO DIVERGÊNCIA, DESconsiderAR os documentos juntados pela ADVOGADO 1ª reclamada, porque intempestivos; no mérito, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, dAR provimento ao recurso da 1ª reclamada CUSTOS LEGIS para, reformando, em parte, a r. sentença, excluir da Intimado(s)/Citado(s): condenação a indeni

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5430574.97.2018.8.09.0000 de aprovação em concurso público. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo Município de Senador Canedo, contra a decisão (evento 07, do processo 5372612.79.2018.8.09.0174), proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarc

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 ADVOGADO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM conheCER dos recursos, eis RECORRIDO ADVOGADO que preenchidos os pressupostos de admissibilidade e rejeitAR a questão preliminar de ilegitimidade passiva "ad ADVOGADO causam" do Município de Marabá - Prefeitura Municipal; SEM DIVERGÊNCIA, DESconsiderAR os documentos juntados pela RECORR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2609 réu em fazê-lo, sob a alegação da existência de resíduo no valor ajustado. Embora não disponham de todos os recibos de pagamento, o certo é que eventual valor devido não pode mais ser cobrado, em virtude da prescrição quinquenal que atingiu a pretensão do réu (art. 206, § 5º, I, do CC). Dessa forma, pedem a imp