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    5mar, 2024
    Empresário ligado a mineradoras é indiciado pela polícia por ameaçar Secretária de Meio Ambiente de MG; ouça o áudio

    Em dezembro do ano passado, João Alberto Paixão Lages enviou mensagens em áudio para a servidora após adiamento da audiência que poderia conceder o licenciamento ambiental para a Fleurs Global. Ele ainda não se manifestou sobre a investigação.

    O empresário João Alberto Paixão Lages foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por injúria e ameaça contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

    Por meio de áudios em uma rede social, ele tentou intimidá-la após adiamento de reunião que poderia conceder o licenciamento ambiental em favor da Fleurs Global, mineradora que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

    O caso foi registrado em dezembro do ano passado. A audiência pública estava agendada para o dia 23 daquele mês, mas foi adiada para janeiro. Ela acabou acontecendo só em 7 de fevereiro. Por meio do Whatsapp, o empresário ofendeu e ameaçou a secretária.

    “Ilustre secretária de m* nenhuma, é João Alberto quem está falando. Você para de bandidagem, de tentar extorquir a Global no nosso licenciamento. […] Portanto, Marília, até agora você não enfrentou nada como eu. Mas daqui para frente será diferente”, disse o empresário.
    O áudio foi enviado no próprio dia 23. No dia seguinte, o empresário apagou a mensagem e enviou outra, se desculpando. Como não teve resposta, no mesmo dia, no período da noite, voltou a entrar em contato com ela.

    “Tentei ser cordial com você. […] Então, minha amiga, bora lá, pra guerra. Continuar sempre. Prepara-te”, disse o empresário, no outro áudio.
    Após os episódios, a secretária registrou um boletim de ocorrência contra o empresário e explicou às autoridades policiais que acreditava ter relação com o processo de licenciamento ambiental da empresa, que já estava em fase final (leia mais abaixo).

    Alega pressão de colegas
    Em depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages confirmou ter mandado as mensagens, mas negou ser sócio da Fleurs Global. Ele disse que conhece os donos da empresa, porque é presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF).

    Aos policiais, o empresário disse que enviou outra mensagem porque estava sofrendo pressão dos associados da entidade que preside e que, por isso, pediu para um amigo em comum que reforçasse o pedido de desculpas à vítima. Esse amigo é o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, conhecido como Pablito.

    “[O empresário] afirma que o envio das mensagens partiram de sua pessoa sem interferência dos associados, os quais cobravam a resolução da demanda por meio da associação. […] O intuito era que o processo ocorresse de forma mais rápida, pois já se delongava, entretanto exagerou”, diz o relatório da oitiva de Paixão Lages à Polícia Civil.
    Crimes cometidos, segundo a polícia
    O inquérito, assinado pelo delegado Arthur Martins da Costa Benício, aponta os crimes de injúria e grave ameaça por parte do empresário. A pena pode chegar a sete anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até um terço por se tratar de delito contra servidor público.

    O indiciamento está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais, que pode decidir ou não pela denúncia à Justiça.

    Entenda o que está em jogo
    A Fleurs Global atua em uma região próxima à Serra do Curral, em Sabará, sem licenciamento ambiental. Desde 2022, a mineradora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava as operações do empreendimento temporariamente. A validade desse documento chegou ao fim no último dia 23 de fevereiro.

    Agora, com o vencimento do documento, a Fleurs não pode mais atuar na região próxima à Serra do Curral até obter um licenciamento ambiental definitivo. Isso porque, segundo a Semad, não há previsão de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta.

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais chegou a realizar a audiência pública para analisar a concessão do licenciamento, mas ainda não houve nenhuma determinação acerca do assunto.

    Quem é João Alberto Paixão Lages
    O empresário João Alberto Paixão Lages foi deputado estadual por Minas Gerais entre 2016 e 2019, quando tomou posse para substituir parlamentares que assumiram cargos no Governo do Estado.

    É, também, um dos sócios da Gute Sicht, que também atua na região da Serra do Curral por meio de TAC e é ré na Justiça Federal acusada de atuar no cartão-postal de Belo Horizonte sem licenciamento ambiental.

    João Alberto tem uma extensa carreira nos setores público e privado e assumiu a presidência da AMF para o mandato 2023/2025 em abril de 2023.

    O que dizem as partes
    Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais informou que o adiamento da audiência pública se deu “em decisão técnica fundada na transparência e lisura dos atos públicos”. O objetivo, ainda segundo a pasta, era de “garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer”.

    A secretaria confirmou, ainda, as ameaças sofridas pela secretária e que o processo de licenciamento ambiental da empresa está tramitando, “pautados nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública”.

     

    5mar, 2024
    Ministério Público do DF pede que Robson Cândido volte a usar tornozeleira eletrônica

    Ex-diretor-geral da Polícia Civil é investigado por usar estrutura da corporação para persegue ex-amante. Delegado teve dispositivo removido na semana passada, após vencimento do prazo estabelecido pela Justiça; g1 tenta contato com defesa do policial.

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, volte a usar tornozeleira eletrônica. Ele é investigado por usar a estrutura da corporação para perseguir uma ex-amante e chegou a ser preso (veja mais abaixo).

    O pedido de renovação do monitoramento eletrônico foi feito junto ao Juizado de Violência Doméstica de Águas Claras. Segundo a acusação, na semana passada, após vencimento do prazo da medida, Cândido teve o dispositivo removido.

    Ainda segundo o MPDFT, a tornozeleira foi removida sem que a vítima e o próprio órgão fossem ouvidos. Ainda segundo a acusação, a falta de monitoramento traz risco à ex-amante.

    Durante o período de monitoramento, foram registrada três ocorrências em que o delegado violou a área proibida pela Justiça. O g1 tenta contato com a defesa de Cândido.

    “Os referidos registros, aliados ao conhecido cenário de violência exposto no vasto acervo, demonstram a necessidade de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, ao menos, com a monitoração eletrônica do acusado”, diz o MPDFT.
    A acusação afirma ainda que esteve em contato com a mulher, que pediu que as medida protetivas fossem mantidas. A Justiça deu um prazo de três dias para que a defesa de Cândido se manifestar.

    Perseguição de ex-amante

    A denúncia do Ministério Público que acusa o ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido de cometer ao menos sete crimes contra a ex-amante contém uma série de provas, como vídeos, arquivos de áudio e de imagens.

    O material, obtido pela Globo News, mostra que Cândido usou a estrutura da PCDF para praticar os crimes de stalking e de violência psicológica contra a vítima (veja vídeo acima).

    Além de Cândido, o ex-delegado da 19ª Delegacia de Polícia, de Ceilândia, Thiago Peralva também é investigado. Ele chegou a ser preso e também foi liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica. Os dois teriam se unido para cometer os crimes em contexto de violência doméstica e familiar e também contra a administração pública.

     

    23nov, 2022
    Gleisi defende PEC da Transição para 4 anos: “Não pode ser no soluço”

    O PT quer que a PEC da Transição estipule o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora da regra do teto de gastos

    A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (23/11) o prazo de quatro anos para financiar o Bolsa Família, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

    “Eu acho que a gente tem que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade das políticas. Não pode ser no soluço. Você faz por um ano, e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em um ano”, afirmou Gleisi após reunião do conselho político, na sede do Gabinete de Transição.

    Segundo a presidente do PT, o governo eleito quer uma “solução política”, que passe pelo Congresso e tenha a responsabilidade de oferecer uma alternativa a longo prazo.

    “Não é para governo, não é para o Lula, não é para o Geraldo Alckmin, não é para o nosso governo. É para o povo brasileiro, para as pessoas não ficarem com medo, para as pessoas não ficarem receosas de terem interrompido o seu sustento antes de terem uma saída”, prosseguiu Gleisi.

    Teto de gastos

    A PEC da Transição pretende estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões para financiar o Bolsa Família pelo período de quatro anos. Interlocutores afirmam que o prazo da PEC é tema de divergência entre o Centrão e o partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Instituído em 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior. Crítico ao teto, o PT estuda uma nova âncora fiscal, mas ainda não forneceu detalhes sobre a proposta.

    Sobre o prazo para apresentação da PEC no Congresso, Gleisi disse que o texto pode ser protocolado ainda nesta quarta ou na quinta-feira (24/11), mas a tramitação começa na próxima semana. Líderes partidários têm se queixado do tempo exíguo para análise da proposta.

    14abr, 2019
    Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

    Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

    Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

    Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

    A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

    A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

    O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

    Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

    O que a operação investiga

    A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

    A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

     

    13mar, 2008
    Presos em operação da PF em Campos prestam depoimento

    Acusados de envolvimento em fraudes teriam provocado rombo de R$ 240 milhões.
    Operação também provovou o afastamento do prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber.

    Os 14 presos na Operação Telhado de Vidro, deflagrada nesta terça-feira (11) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, prestaram depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio.

    Depois eles serão levados ao sistema de custódia da Justiça, que decidirá para onde irá encaminhá-los.

    Eles são acusados de superfaturamento de obras, fraudes em licitações e formação de quarilha. Segundo a PF, essas fraudes teriam provocado um rombo de R$ 240 milhões nos cofres públicos e teriam envolvido quase 20 mil trabalhadores terceirizados, que, sem saber, tiveram contratos de trabalho superfaturados.

    Prefeito afastado
    A operação também provocou o afastamento do prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber, que deve ficar por pelo menos 180 dias sem exercer suas funções. O secretário de comunicação de Campos informou que os advogados do prefeito vão recorrer da decisão judicial.

    Entre os 14 presos estão o secretário de Obras, José Luis Púglia, o procurador-geral do município, Alex Pereira, o ex-gerente de Desenvolvimento do município, Edílson Quintanilha, e o empresário Ricardo Pimentel, que seria o coordenador do esquema de fraudes.

    Treze deles tiveram mandados de prisão temporária expedidos pela 1ª Vara de Campos, que prevê reclusão por período de cinco dias. As informações são da assessoria da PF, que explica que, passado esse prazo, o mandato de prisão poderá ser renovado por decisão judicial.

    O décimo quarto preso, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Campos, Eduardo Ribeiro Neto, não tinha mandato de prisão expedido em seu nome, mas foi preso em flagrante por porte ilegal de armas e terá caso avaliado pela justiça nos próximos dias.

    Dois foragidos
    Ao todo, a operação cumpriu 13 dos 15 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Duas pessoas estão foragidas. Todos os trinta mandatos de busca e apreensão foram executados. Os policiais vasculharam a casa do prefeito, onde apreenderam três computadores e vasta documentação.

    A operação contou com 150 agentes da PF e investiga fraudes em licitações públicas para a contratação de servidores terceirizados e para a promoção de shows contratados pela prefeitura de Campos.

    Instituições filantrópicas envolvidas
    Dois presidentes de fundações que supostamente atuavam em cumplicidade com os suspeitos estão entre os presos – os dirigentes da Fundação José Pelúcio e o da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu. De acordo com o superintendente da PF no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, as duas organizações, de caráter filantrópico, eram usadas para a contratação superfaturada de pessoal.

    “Ao invés de haver uma licitação para uma empresa participar do certame e fazer a contratação de servidores terceirizados para a prefeitura, fazia-se o desvio disso pra uma dessas instituições e fazia-se a contratação com isenção de tributos. Ainda assim, o montante pago era superfaturado. O prefeito certamente está na investigação. Certamente saberia do esquema. Em razão do foro privilegiado, ele sobe ao tribunal, que decidirá o que fazer”, explica o superintendente.

    Além disso, a fraude também envolveria cinco empresas que promoveram shows contratados a preços superfaturados pela prefeitura.

    Carros de luxo, avião e R$ 100 mil apreendidos
    Segundo informou a assessoria de imprensa da PF, na operação, foram apreendidos sete veículos de luxo, R$ 100 mil em dinheiro e um avião. A ação foi resultado de um processo judicial que apurou irregularidades na contratação para realização de obras emergenciais no município. As investigações duraram mais de oito meses.