Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2015 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARLY ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 195465-37.2011.8.09.0065 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO FE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2314 DO STJ. ISTO POSTO, TORNO A REPRI MENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE AGR AVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROP

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 CAO DA CONDUTA E QUE FALECE COMPETENCIA A ESTE JUIZO PARA PROSSEG UIR NESTE FEITO, EM RAZAO DA COMPETENCIA ABSOLUTA, CONSTITUCIONAL MENTE ASSEGURADA, PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRACOES DE MENOR P OTENCIAL OFENSIVO (ART. 98, INCISO I, DA CRF/88), APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, DEVERAO SER REMETIDOS OS PRESENTES AU TOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETEN

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MENDAREM; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUD E DO TEMPO DESTA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP -, DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, A MINGUA DE PREJUIZO MATERIAL DA VITIMA. DENGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PO

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 BRUNA CRISTINA GOMES FABIO RODRIGUES BARBOSA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DEN

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O PROCESSO, DECIDO. 3. RAZAO JURIDICA ASSISTE AO RECORRENTE. 4. A DECISAO RECORRIDA DIVERGE DA JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUN AL, CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PRE PONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUA L E INVIAVEL A COMPENSACAO: EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COM

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PP). NR. PROTOCOLO : 375716-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 635 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DROGARIA SANTA MARTA ACUSADO : LEANDRO FERNANDES DE LIMA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO AVIADA NA DENUNCIA, CO M O FITO DE CONDENAR RONDINELI FRANCIS DA SILVA, QUALIFICADO A FL . 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIM

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITU DE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FO RMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GLEICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LE

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA LISADAS (ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORAVEIS NOVE MESES DE ACRES CIMO2), FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (Q UATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES, SERAO COMPENSADAS E, POR ESSE

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 FIM DE AGIR CARACTERIZADO PELA EXPRESSAO PARA SI OU PARA OUTREM; C) A COISA MOVEL ALHEIA; D) O EMPREGO DE VIOLENCIA (PROPRIA OU I MPROPRIA) A PESSOA OU GRAVE AMEACA. E CRIME COMUM, TANTO COM RELA CAO AO SUJEITO ATIVO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO; DOLOSO, NAO HAVEN DO PREVISAO PARA A MODALIDADE CULPOSA; MATERIAL, PORQUE O TIPO DE SCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, EXIGINDO A S