Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 16220 A cláusula normativa, na qual a autora arvora seu pedido de altera a realidade noticiada pela testemunha trazida pela pagamento como horas extras do intervalo de trinta minutos, assim reclamante. dispõe: Indica a prova oral, portanto, conduta reprovável e abusiva da preposta da empresa, de forma a transcender os limites da relação "quando no trabalho extraord

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1037 ACÓRDÃO: 217084 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 7 5 0 9 1 2 0 1 9 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:YURI CORREA DO ROSARIO Representante(s): OAB 14414 - FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO (DEFEN

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1235 experimentadas pela Humanidade, de forma inconteste; que a tutela Ademais, o benefício da gratuidade de justiça para pessoa natural foi requerida diante do atual cenário de pandemia causada pela será concedido facultativamente, e independentemente da COVID-19 e a extrema dificuldade financeira que os trabalhadores mencionada declaração, aos que receberem salár

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 16700 de liquidação (artigo 879, da CLT), não estando, portanto, sujeitos à contrária, por ocasião da distribuição da demanda.Neste mesmo limitação dos valores constantes da inicial, sobretudo porque a sentido, é o entendimento do TST, consagrado no artigo 12, §2º da autora ressalvou em sua peça inicial que os valores apontados IN 41/2018, conforme trecho or

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 16481 seguido, o valor das custas em caso de condenação, entre outras benefícios do Regime Geral de Previdência Social,a mera funções, mas, no rito ordinário, não impõe qualquer limitação ao declaração de pobreza econômica firmada pela parte ou por seu cumprimento de sentença, pois este não precisa ser líquido e assim advogado, desde que munido de procura

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 16509 cumprimento de sentença, pois este não precisa ser líquido e assim advogado, desde que munido de procuração com poderes não sendo, é comum que o benefício auferido pelo Reclamante ao específicos para esse fim (arts. 99 e 105 do CPC de 2015 e Súmula final da demanda supere o valor atribuído ao pedido. Não se trata 463, I, do C. TST). de julgamento extra

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1911 remuneração 5. Modalidade da rescisão contratual 4.4. Prescrição total. Anuênio Afirma o autor que o contrato de trabalho foi rescindido em razão de Tendo em vista que anuênio não é previsto em lei, a alteração sua aposentadoria junto a Previ, apesar de ter constado no termo unilateral promovida pelo empregador atrai a aplicação do contido de rescisão c

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 3663 Regional do Trabalho da 14ª Região, por maioria, admitir o incidente 2.4.12 DOS DESCONTOS FISCAIS. IRRF MÊS A MÊS. de arguição de inconstitucionalidade, vencida a Des. Maria INDENIZAÇÃO Cesarineide de Souza Lima. No mérito, por maioria, acolhê-lo em Afirma o Reclamante que deve ser considerado os rendimentos mês parte, para declarar a inconstitucionalidade

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 impetrante CLARITA MARIA SANTIAGO, devidamente qualificada justiça, “ante sua condição de hipossuficiência econômica”. na petição inicial (fls. 2), insurge-se contra ato do MM. Juízo da 1ª Dá à causa o valor de R$ 1.000,00. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que, nos autos da ATOrd nº Com a exordial vieram documentos. 0100781-88.2022.5.01.0007, indeferiu