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Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1468 apresentadas não surgem relevantes a justificar o pedido de concessão de efeito suspensivo, até julgamento do recurso. 2. Indefere-se, pois, o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. 3. Intime-se o agravado para responder. 4. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. 5. Após, retornem os aut
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1257 ré S. Antonino Paiva ME, razão pela qual é indevido o protesto de um título no valor de R$ 1.800,00, em que ela figura como credora, promovido pelo Banco Santander S/A. O banco-réu não é parte ilegítima, pois, ao contrário do que afirma, o endosso foi translativo (fl. 4). Assim, o credor transferiu-lhe o
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 563 a pretexto de ausência de recursos orçamentários ou necessidade de prévia dotação orçamentária, deixar de cumprir a norma constitucional, mais do que isso, um verdadeiro direito fundamental ao direito à saúde” (6ª Câmara de Direito Público. Apelação 0366382-87.2009.8.26.0000. Rel. Des. Sidney Romano dos Reis. Dju
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2716 Processo 0005679-66.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - José Giovane Torquato Basilio - Manifeste-se a defesa, em cinco dias, acerca da ficha do réu. - ADV: PAULO REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP) Processo 0006505-92.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NILSON LUIZ DOS SANTOS - Vista ao Mi
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1166 institucional, a senha de acesso da parte que não acompanhou a carta precatória.Após, cumpra-se, servindo a presente de mandado.Cumprida a diligência, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.Int. - ADV: PAULO REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA D
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2172 para o dia 20/06/2018 às 15:15 horas.Providencie-se o cancelamento da nomeação de fls. 96. Intimem-se e requisite-se. - ADV: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP) Processo 0000064-65.2018.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Pedro Jeremias de Souza Neto - Vistos. Trata-se de defesa pre
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1261 Afins - Justiça Pública - Leonardo Henrique Cepolini - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando o Defensor pela imprensa, pois o mesmo é constituído. - ADV: AMERICO NUNES DA SILVA (OAB 92105/SP) Processo 0001235-38.2010.8.26.0103 (154/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J. P.
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1256 Processo 0002174-81.2011.8.26.0103 (1229/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Aurea Rios - Marcio Alves de Lima - Vistos. A autora pretende receber do réu a importância de R$ 16.000,00, referente a empréstimo que lhe fez, para a aquisição de um veículo. O réu afirmou que
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1486 ré contestou, afirmando inépcia da petição inicial, por narrativa ilógica dos fatos; incompetência do Juizado Especial Cível, em razão da complexidade da prova técnica que precisa ser produzida; prescrição da ação, pois o último plano comercializado se deu em 1998 e, portanto, ocorreu prescrição de
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 1253 data da emissão das ações era prova importante, que deveria ser produzida pela ré, pois é ela quem tem os registros e, frente a isso, o autor é parte hipossuficiente, provocando a inversão do ônus da prova. Era importante, para se determinar o termo inicial da prescrição, pois foi nesse momento que se deu