Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5787 prevalece nesta Turma é de que o falecimento de empregador e - salários em atraso relativos aos meses de novembro de doméstico constitui hipótese de extinção involuntária da relação de dezembro de 2018; emprego, em razão da impossibilidade da continuidade da f - multa do artigo 477 da CLT, no importe de um salário base do prestação dos serviços. IV. Ass

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5783 segunda-feira à sexta-feiras, das 8h às 20h, inclusive em feriados, e vista que os repousos semanais remunerados, ainda que advindos aos sábados, das 8h às 16h, sempre com 30min de intervalo. de reflexos das horas extras, integram o salário mensal. O reclamado contestou o pedido alegando que, ao que sabe, a Entendimento contrário implicaria direta afronta ao art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo 11724556 11731759 12283982 11730108 10795425 11733888 10790574 11732039 11716131 11016847 5373063 11739232 11052958 12179636 11716636 11725710 11716917 10783488 11726213 10783496 10790822 11733607 11738945 11706678 10844165 11733672 11013547 11168796 9296765 9296765 9715483 11718889 11716099 11727633 11716644 11311214 11017571 11737319 11770229 11737384 11702594 11737426 11540556 10572873 11724283 11733839 11243268 11737574 12141933 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Julho de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0905890/0 0905937/9 0905789/4 0381939/8 0292404/1 0900786/5 0902040/5 0281088/5 0902701/2 0373861/4 0373274/0 0902899/4 0907269/5 0357422/5 0370299/0 0901775/7 0903025/5 0904304/3 0904112/0 0905197/0 0364872/2 0903963/7 0902253/4 0906936/0 1174030/5 1173411/8 1103721/5 1173394/6 1078136/7 1077879/3 1228138/2 1079443/6 1172652/8 1173405/0 1172847/4 0664556/8 1131118/0 1101145/9 1140998/4 1228569/8 1119836/3 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Diário do Executivo 1215046-2 1228398-2 1173010-8 1079542-5 1173388-8 1221662-8 1214217-0 1079057-4 1220779-1 1173203-9 1171613-1 537306-3 1239223-9 1173923-2 1105295-8 1225205-2 349818-5 1171663-6 1172571-0 1132011-6 1171691-7 1078348-8 1172621-3 1103329-7 1078349-6 1173360-7 1045824-8 1225755-6 1170667-8 1101354-7 1234621-9 1171888-9 1223111-4 1171609-9 1172763-3 1171664-4 1173731-9 1177022-9 1171697-4 376939-5 376939-5 376939-5 1173738-4 1170259-4 1173

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Rua Prof. Arthur Velloso, 105, BL 03- Jardim América – B.Hte - MG Cargo: Sócio-administrador Início de participação na empresa: 09.09.2005 Auto de Infração: 03.000361655-19 -Sujeito Passivo: Premium Comércio de Produtos de Higienização Ltda - EPP - IE: 062.376491.00-29 Rua Henrique Gorceix,1276, Padre Eustáquio/C.-Belo Horizonte–MG Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado): Joa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Maio de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seção Administrativa, nível C-7, com direito à percepção de 4/10, com exercício no HRAD, a partir de 14/02/2019. Rejane Lopes Baptista Oliveira, masp: 1041098-3, adm.1, CPF: 688.174.607-53, cargo efetivo PENF III I, com exercício no HRJP, a partir de 13/02/2019. Rosemirian Vitor Rezende, masp: 1040443-2, adm.1, CPF: 777.249.506-44, cargo efetivo de PENF III I, com exercício no HIJPII, a partir de 09/12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1119451/1 1131117/2 1079130/9 1191778/8 1148781/6 1391376/9 1387035/7 1229140/7 1228127/5 1226316/6 1176075/8 1186366/9 1181765/7 1227020/3 1117441/4 1227040/1 1209717/6 1228900/5 1157250/0 1078878/4 1082983/6 1227038/5 1226447/9 1378146/3 1095782/7 0945086/7 1223710/3 1156184/2 1228934/4 1134584/0 1106836/8 1140740/0 1095783/5 1094159/9 1078124/3 1226657/3 1193958/4 1387187/6 1186432/9 1081636/1 1228614/2 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75). Na hipótese

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75). Na hipótese